Fundeb: confirmado projeto de abono para profissionais do magistério

Está confirmado que o Município de Formiga vai conceder abono com “sobras” do Fundeb 70% para os profissionais do magistério.

O projeto de lei – pelo qual o benefício será garantido, após aprovação dos vereadores – será enviado à Câmara Municipal na próxima sexta-feira, dia 18, e deverá ser votado na segunda-feira, dia 20.

O prefeito Eugênio Vilela confirmou ao Sintramfor, na tarde desta quarta-feira, dia 15, que vai conceder o abono, mas ainda não se sabe qual será o valor rateado entre os profissionais do magistério. O Sintramfor já solicitou os números junto à Administração Municipal, porém não obteve as informações ainda.

O prefeito informou que enviará o projeto de lei à Câmara sem constar os valores, ele explicou que fará dessa forma porque recursos do Fundeb ainda deverão ser transferidos ao Município nos próximos dias 20 e 30. Então, o valor do abono será colocado, posteriormente à aprovação do projeto de lei, em um Decreto, que será publicado no último dia do ano.

Pagamento do abono

O pagamento do abono está previsto para o dia 4 de janeiro, de 2022.

Outras categorias

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Também na tarde de hoje, o Sintramfor reuniu-se com representantes das categorias da Educação que não recebem pelo Fundeb 70%. Na ocasião, o presidente Natanael Alves Gonzaga explicou sobre a resposta da consulta feita ao Ministério Público, pela qual o promotor orientou que se busque a via judicial para tentar estender o abono às categorias. Click aqui para ver o documento.

O presidente informou, ainda, sobre as diversas pesquisas realizadas pelo Sintramfor na tentativa de incluir todas as categorias no abono e, por fim, informou que o Sindicato entrará com Ação Judicial após o projeto de lei dar entrada na Câmara Municipal, pois esta é a única via possível, nesse momento.

A Ação Judicial visará apenas incluir as categorias no abono e não prejudicará em nada os profissionais do magistério que recebem pelo Fundeb 70%, pois caso a decisão seja positiva, os recursos para o pagamento sairão de outra conta do Município.

A Ação será em nome do Sintramfor, não vai constar os nomes, nem nenhum dado pessoal dos servidores que se busca beneficiar, portanto, não é necessário que entrem em contato para apresentar documentos. Todos serão automaticamente beneficiados caso a decisão seja positiva. No entanto, não há prazo definido para o processo e ele pode levar muito tempo para ser julgado.

Para saber mais sobre a busca do abono do Fundeb para os servidores, click nos links no final desta página.

A vice-presidente do Sintramfor, Evangelina Santos, e a Assessora de Comunicação Lenir Campos, também participaram da reunião.