Sobras do Fundeb: Sintramfor reúne servidores da Educação e prefeito

Na manhã desta segunda-feira, dia 6, o Sintramfor reuniu-se com servidores da Educação e com o prefeito Eugênio Vilela – que estava acompanhado dos secretários municipais de Educação e de Fazenda – para tratar sobre a possibilidade de conceder um abono com “sobras” de recursos do Fundeb.

O presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, abriu a reunião pedindo a todos os servidores que estavam representando suas categorias que colocassem suas dúvidas para que fossem esclarecidas. Ele fez um desabafo e disse que não queria que restassem dúvidas afim de evitar mentiras envolvendo o nome dele e do Sindicato como ocorreu na sexta-feira, dia 3, quando foi acusado de reunir-se com portas fechadas com o prefeito e de ter mudado de posicionamento quanto a reivindicações de categorias. Natanael esclareceu que nem sequer encontrou-se com o prefeito naquela ocasião, pois estava em viagem a Belo Horizonte, e deixou claro que o posicionamento dele, como presidente do Sindicato, sempre foi a favor de todos os servidores. Abrindo a pauta do encontro, Natanael passou a palavra ao prefeito.

Eugênio, então, destacou que atenderá as reivindicações dos servidores, já colocadas pelo Sintramfor em reuniões anteriores, desde que haja amparo legal. Ele, ainda, citou um parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais que orienta a concessão do abono para profissionais do magistério, em caso de haver “sobras” de recursos do Fundeb.

Jaderson mencionou a Lei 173, que está em vigor em razão da pandemia, até o final deste ano, e que impede o aumento de gastos com pessoal, abonos e adicionais. Ele ainda explicou sobre os recursos do Fundeb e a obrigação de o município aplicar, no mínimo, 70% para pagamento da folha dos profissionais do magistério. Ele citou a nova regulamentação do Fundeb, que permite a inclusão de outros profissionais na folha de pagamento do magistério, porém apenas a partir do ano que vem.

Diversas servidoras argumentaram em favor de se conceder o abono para todos os servidores da Educação ainda neste ano, e não apenas para os do magistério, como orientado pelo Tribunal de Contas. Elas apresentaram argumentos afirmando que outras prefeituras estão concedendo e que se não há lei que impede o abono pode ser estendido aos demais.

Em seguida, o Assessor Jurídico do Sintramfor, Vicente de Paulo Faria, lembrou que o abono foi concedido a todas as categorias em Administração anterior, porém não havia a Lei 173, que atualmente impede qualquer gratificação que não esteja prevista na Constituição. Então, mediante a insegurança jurídica por falta de leis claras relacionadas ao Fundeb, o advogado explicou que o Sindicato vai fazer uma consulta ao promotor de justiça, pois este tem condições de buscar respostas junto ao Ministério da Educação. Ele sugeriu, ainda, que se formasse uma comissão para acompanhar o desenrolar da questão.

Após o debate, Natanael disse entregaria um ofício ao promotor ainda hoje (o que já foi feito, click aqui para ver o documento protocolado) com todos os questionamentos e solicitando uma reunião na qual deverão participar um representante de cada categoria e representantes do Município e do Legislativo.

Natanael comunicou ainda que, se no Projeto de Lei para concessão do abono (que obrigatoriamente deve ser votado na Câmara), estiver previsto o benefício apenas para os profissionais do magistério, o Sindicato entrará com Ação Judicial contra o Município solicitando a inclusão das demais categorias. Ele ressaltou que é a Justiça quem determinará quais servidores tem ou não direito ao benefício.

O Sintramfor ainda solicitou ao secretário de Educação que ele faça uma consulta ao Fundeb para esclarecimento sobre quem são os beneficiários legais do abono.

“Sobras”

No próximo dia 10, após fechar a folha de pagamento de dezembro, o secretário de Fazenda Cleuton Lima deverá informar se houve “sobra” e qual valor será destinado ao abono.

Férias

Na reunião, uma representante dos professores solicitou ao prefeito que não se pague o terço de férias na folha de dezembro, como já ocorreu em anos anteriores. Ela explicou que o intuito é que o recurso sobre para o abono. Imediatamente, o prefeito respondeu que não pode fazer isso e justificou que nos anos anteriores não se pagava porque não tinha recurso, mas que o certo é pagar na folha de dezembro, como será feito.

Plano de Carreira

A atualização dos Planos de Carreiras dos servidores é uma reivindicação do Sintramfor que já está sendo atendida pela Administração Municipal. Ela visa promover a valorização de todos os servidores e também evitar que haja embate, como o atual, entre as categorias nos próximos anos. Uma comissão já foi formada para estudar os Planos atuais e identificar as mudanças necessárias, e no primeiro semestre do ano que vem será contratada uma empresa para orientar o trabalho.

Resumo das resoluções da reunião

-O prefeito vai conceder o abono, se houver “sobras” de recursos do Fundeb. Se o gasto com a folha de pagamento não chegar ao mínimo, de 70%;

-A legislação atual assegura o abono, com recursos do Fundeb, apenas para os profissionais do magistério;

-A Lei 173, que está em vigor devido à pandemia, impede a extensão do abono às demais categorias, pois ela limita os gastos do município com pessoal e proíbe novos adicionais e gratificações;

-O Sintramfor continuará trabalhando para que o abono, se houver, seja para todas as categorias, para isso tomará as seguintes providências:

1-Consulta ao promotor de justiça sobre a questão, por meio de ofício;

2-Pedido de reunião com o promotor de justiça, com participação das categorias;

3-Entrará com Ação Judicial solicitando a inclusão de todas as categorias se Projeto de Lei que for para a Câmara não prever o abono para todas as categorias;

4-Pedido à Administração para que faça consulta ao Fundeb sobre a questão;

5-Formar Comissão, com representantes de todas as categorias, para acompanhar as ações.

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