Sintramfor esclarece questionamentos sobre verbas do Fundeb

reuniao_na_camaraAtendendo a solicitações dos profissionais da Educação e também buscando esclarecer questionamentos sobre verbas do Fundeb, representantes do Sintramfor participaram de uma reunião na tarde desta sexta-feira, dia 26, na Câmara Municipal, com o secretário de Educação, Jaderson Teixeira, e membros da equipe dele.

Na ocasião, o Sintramfor colocou questões que vem sendo discutidas pelos servidores e gerando informações desencontradas. A seguir algumas perguntas e esclarecimentos.

Estão em discussão atualmente duas questões envolvendo as verbas do Fundeb: 1-Recursos de Precatórios e 2-Sobra de recursos do ano corrente. Destas duas, a relacionada a Precatórios não foi discutida na reunião, como explicado a seguir.

1-Recursos de Precatórios

A questão dos Precatórios trata-se sobre uma proposta que visa regulamentar a aplicação de recursos obtidos com precatórios por Estados, Distrito Federal e Municípios relativos a discordâncias com a União quanto aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Tal proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados há cerca de duas semanas, no entanto ainda será analisada pelo Senado. Portanto, por hora, não há nada definitivo, no âmbito federal, quanto a isso.

Questionado sobre o assunto, o secretário municipal de Educação preferiu não emitir nenhuma opinião alegando que ainda não há nenhuma regra a ser aplicada, já que o assunto ainda será discutido no Senado.

Quando houver uma regra clara, definida pela União, o Sintramfor tomará as providências cabíveis para que elas sejam aplicadas no Município. Então, por hora, o que temos a fazer é acompanhar a tramitação da proposta no Senado.

2-Sobra de recursos do Fundeb, deste ano

Em relação à possível “sobra” de recursos do Fundeb, Jaderson esclareceu que é preciso esperar até o dia 15 de dezembro para saber se haverá sobra ou não. A “sobra” seria  o valor que for necessário para alcançar os 70% que o Município, por lei, é obrigado a gastar com o pessoal do magistério anualmente. Para atender a legislação em vigor (Lei 14.113/20), os Municípios precisam destinar 70% do recurso total do Fundeb para o pagamento aos profissionais do magistério.

Jaderson informou que os gastos com o pagamento dos profissionais já atingiu 61% neste ano e disse que realmente é preciso esperar fechar as contas do ano (com pessoal) para saber se haverá ou não a “sobra”.

Após a folha de pagamento de dezembro, última do ano, dos servidores do magistério da Educação de Formiga ser empenhada, se houver a “sobra”, o rateio deverá ser feito entre os profissionais, já que há um posicionamento do Tribunal de Contas, emitido no último dia 24, permitindo que os Municípios o faça.

Mediante a possibilidade de rateio da “sobra”, o Sintramfor questionou ao secretário se isso será para todos os servidores da Educação. Ele afirmou que, se ocorrer, será apenas para os profissionais do magistério, aqueles que ao longo do ano, foram pagos com a verba do Fundeb. A justificativa do secretário é que não há embasamento legal para que o rateio seja feito para os demais servidores.    

Formação

O Sintramfor solicitou também que seja disponibilizada formação sobre as regras do Fudeb para diretores e servidores interessados no assunto.

Participantes

Na reunião, o Sintramfor foi representado pela Assessora de Comunicação, Lenir Campos, pela Assessora Jurídica, Daniele Alves Garcia, e pela professora Andreia Braz, que é suplente do Conselho Fiscal.

Também participaram da reunião, a controladora do Município, Daina, o secretário municipal de Fazenda, Cleuton Lima, os vereadores Joice Alvarenga e Luiz Carlos, e a auditora da Câmara Municipal, Mariana.

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