Sem pareceres dos vereadores Sandrinho e Sidney votação do projeto que regulamenta a carga horária dos servidores administrativos da rede municipal é indefinida

A votação, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei 067, que visa regulamentar o horário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino no Município de Formiga ainda não tem data para ocorrer. Isso porque os vereadores Sidney Ferreira e Sandrinho da Looping ainda não deram parecer ao projeto, segundo informações da Assessoria de Comunicação da Câmara.

Apenas após ter o parecer de todos os vereadores um projeto pode ser colocado na Pauta de Votação. Todos os demais vereadores já apresentaram parecer favorável ao projeto.

A mudança e regulamentação do horário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino foi negociada entre o Sintramfor e a Administração Municipal desde o início de 2017.

Foi um longo processo de negociação, com debates, ajustes e testes até que o Projeto ficou pronto e foi levado ao Legislativo no dia 6 de dezembro do ano passado.

Pedido do Sidney

A votação do projeto se tornou ainda mais indefinida mediante um pedido do vereador Sidney Ferreira (ver abaixo) feito, por meio da Câmara, nesta quinta-feira, dia 27, ao promotor eleitoral. Ele solicita que o promotor se manifeste em face de eventual confronto do Projeto de Lei às vedações da Legislação Eleitoral.

O advogado Neto recebendo o anteprojeto entregue por Cid e Natanael em setembro do ano passado

O advogado Neto recebendo o anteprojeto entregue por Cid e Natanael em setembro do ano passado

Saiba mais clicando nos links:

http://www.sintramformg.com/lei-vai-garantir-meia-jornada-para-servidores-administrativos-da-rede-escolar-durante-ferias/

http://www.sintramformg.com/portaria-regulamenta-funcionamento-da-rede-municipal-de-educacao-de-formiga-durante-ferias-e-recessos-escolares/

http://www.sintramformg.com/turno-matutino-e-eleito-em-assembleia-para-decidir-funcionamento-das-escolas-municipais-durante-o-periodo-de-ferias-e-recessos-escolares/

http://www.sintramformg.com/etapa-concluida-anteprojeto-que-beneficiara-servidores-da-educacao-e-aprovado-pela-procuradoria/

Pedido de Sidney ao Promotor Eleitoral

pedido de Sidney projeto 067

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