Lei vai garantir meia jornada para servidores administrativos da rede escolar durante férias
O advogado Neto recebendo o anteprojeto entregue por Cid e Natanael
Na última quinta-feira (12/09/19), o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, junto com o secretário municipal de Educação e Esportes, Cid Corrêa, entregaram à Procuradoria um anteprojeto que visa regulamentar em lei a meia jornada dos servidores administrativos da rede escolar de Formiga durante as férias e recessos da rede municipal de ensino. A criação da lei é importante porque vai garantir que a meia jornada seja cumprida nos próximos anos, independente de quem estiver no Governo.
A Procuradoria Municipal recebeu o anteprojeto, vai analisá-lo e depois levá-lo ao prefeito Eugênio Vilela para que seja criado o Projeto de Lei que, então, será encaminhado à Câmara Municipal, onde será votado e depois de aprovado será sancionado como lei.
A redução da jornada dos servidores administrativos da rede escolar estava na pauta do Sintramfor há anos e a atual Administração Municipal abriu espaço para a negociação. “Esse benefício é resultado das duas forças: o Sindicato que lutou ao lado dos servidores e da Administração Municipal que acolheu a reivindicação”, destacou Natanael.
“A mudança na jornada visa corrigir situações que deixaram os servidores dessas categorias em desvantagem durante muitos anos. Esperamos que a lei seja aprovada o mais breve possível para garantirmos as conquistas já alcançadas por meio da negociação. Agradecemos ao Cid e ao Eugênio que tiveram a sensibilidade de ouvir e acolher os pedidos que apresentamos em nome dos servidores”, destacou o presidente do Sindicato.
Anteprojeto
O anteprojeto abrange a todos os servidores administrativos da rede escolar: secretário escolar; auxiliar de secretaria; oficial administrativo; bibliotecário; auxiliar de biblioteca; inspetor de alunos; servente escolar e zelador.
Será fixado em quatro horas diárias, das 8h às 12h, o horário de funcionalmente das escolas e creches durante as férias dos alunos.
Teste
O Sintramfor vem trabalhando pela redução da jornada desde 2017. Após várias reuniões, discussões e votação dos servidores foi criada a Portaria 20/2017 que reduziu a jornada temporariamente com o objetivo de testar a meia jornada. Em 2019, foi criada a Portaria 05/2019 e o teste continuou.
A Secretaria de Educação estudou os resultados e constatou que foram reduzidos custos com energia elétrica e telefone, além de ter aumentando a motivação dos servidores.
Linha do tempo da negociação
A conquista ocorreu passo-a-passo
-Dia 27-02-2017: reunião no Sintramfor com Cid Corrêa e a secretária adjunta de Educação, Rosane Silva. Na ocasião, Cid se comprometeu a providenciar a regulamentação da jornada dos servidores administrativos escolares, no período de recesso e férias escolares, com redução da carga horária para quatro horas diárias.
-13-07-2017: reunião no Sintramfor com a presença do Cid e da diretora Doralice. A pauta foi a concessão do recesso escolar para o administrativo geral da Educação. Ficou aprovada a opção de redução de carga horária, de modo que o setor administrativo passaria a funcionar em apenas meio período a partir de agosto. Ficou definido ainda a realização de uma assembleia geral para definir se os servidores cumpririam a jornada no período vespertino ou matutino.
-21-08-2017: Cid enviou um ofício ao Sintramfor solicitando a realização de assembleia com os servidores administrativos escolares visando definir se a classe cumpriria a jornada durante recessos e férias escolares no período da manhã ou da tarde.
-25-08-2017: o Sintramfor enviou ofício a Cid Corrêa comunicando sobre o agendamento da assembleia.
-29-08-2017: foi realizada a assembleia com os servidores administrativos escolares na sede da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para definir sobre o cumprimento da carga horária da categoria durante os recessos e férias escolares. Os participantes da assembleia votaram, por unanimidade, para funcionamento das escolas no período matutino.
Na ocasião, Cid destacou que a redução da carga horária passaria por um período de adaptação e que assim que os resultados apresentassem-se positivos, a Administração Municipal encaminharia para a Câmara Municipal um Projeto de Lei regulamentando a mudança, é o que está ocorrendo agora com a criação do anteprojeto de lei, que já está no Executivo.
