O Sintramfor esclarece aos servidores municipais sobre comentário feito pelo vereador Cabo Cunha – na Câmara Municipal, durante a reunião plenária desta segunda-feira (20) – a respeito do Projeto de Lei para reajuste dos vencimentos do funcionalismo.
Na ocasião, se dirigindo a servidores municipais, o vereador disse o seguinte: “as pessoas que estão em defesa dos servidores tinham que estar mais atentas, porque [o projeto] deveria ter dado entrada aqui [na Câmara] em fevereiro, no máximo” (segue abaixo o vídeo com o comentário na íntegra).
Como o Sindicato é um órgão que está constantemente em “defesa dos servidores”, vem esclarecer que, conforme já amplamente divulgado, a Campanha Salarial foi iniciada antecipadamente, em fevereiro, sendo que a data-base é maio, e que houve uma morosidade por parte da Administração Municipal para dar andamento na negociação. Além disso, nenhuma mobilização com a participação dos servidores poderia ter sido realizada devido à necessidade de observação das leis, que não permitem greve ou paralisação antes da database. (ver a matéria: https://www.sintramformg.com/projeto-de-revisao-salarial-e-entregue-na-camara/)
Portanto, a sugestão do vereador de que o projeto deveria ter sido enviado à Câmara em fevereiro não leva em conta a realidade dos fatos, não considera, por exemplo, as dificuldades que o Sindicato enfrentou para negociar a revisão salarial junto à Administração Municipal. Seria louvável que o projeto fosse votado no início do ano, porém a criação e o envio dele para a Câmara é de responsabilidade da Prefeitura e não existe nenhuma lei que a obrigasse a fazê-lo em fevereiro.
No entanto, o vereador já pode analisar e votar o projeto, de acordo com a sua consciência, pois o mesmo já se encontra na Câmara Municipal, conforme já informado aos servidores.