Projeto de revisão salarial é entregue na Câmara

revisao salarial webSindicato iniciou Campanha Salarial em fevereiro, muito antes da database

O prefeito Moacir Ribeiro encaminhou para a Câmara, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que visa a revisão salarial dos servidores municipais de Formiga. A proposta deverá, ainda, ser analisada pelos vereadores que poderão aprová-la ou rejeitá-la.

O Sindicato esclarece que começou a Campanha Salarial do funcionalismo de Formiga no início deste ano. A Pauta com as reivindicações foi entregue ao prefeito no dia 29 de fevereiro e desde então o Sintramfor se empenhou em dar andamento à negociação, que infelizmente demorou a desenrolar devido a diversas reuniões – agendadas e desmarcadas pela Administração Municipal- que não chegaram a ocorrer.

No período em que o Sindicato não conseguiu dar andamento ágil na negociação – entre fevereiro e abril – o Sintramfor não pode convocar o funcionalismo para mobilizações devido às restrições da lei, já que a database, neste ano, é maio, e qualquer paralisação ou greve antes do período poderia ser condenada judicialmente, a exemplo do que ocorreu em 2014, quando médicos e dentistas fizeram greve fora do período da data-base e a mesma foi declarada ilegal pela Justiça. Inclusive, na ocasião, o Sintramfor foi condenado a pagar multa de R$20 mil. Felizmente, o Sindicato conseguiu reverter a decisão e não chegou a pagar a multa, porém os grevistas não puderam receber pelos dias de greve.

O Sintramfor esclarece que, apesar de ter tomado todas as medidas para dar andamento à Campanha Salarial, os servidores acabaram prejudicados em relação ao Vale Alimentação, que não teve nenhum reajuste neste ano. Em 29 de março, data em que a negociação deste item da Pauta seria fechada com o prefeito, houve uma Operação do Ministério Público na Prefeitura, e, na ocasião, Moacir Ribeiro alegou que não tinha condições de atender ao Sindicato para dar andamento na negociação. Infelizmente, naquela ocasião, o prazo para reajustar o benefício estava se esgotando, já que a legislação eleitoral não permite concessão deste tipo de benefício em ano eleitoral, após o dia 2 de abril. Ainda no dia 29 de março, alegando estar abalado devido à Operação do Ministério Público, o prefeito afirmou ao presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, e à assessora Lenir Campos, que se empenharia para conceder a revisão nos vencimentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Infelizmente, a Campanha Salarial ainda se arrastou sem êxito até maio, quando finalmente foi desenrolada devido à possibilidade de paralisação e greve, que a partir de então, poderiam ocorrer sem impedimentos jurídicos.

No final de maio, já se valendo da possibilidade de mobilização dos servidores, a fim de acelerar a Campanha Salarial, o Sintramfor chegou a promover Assembleia Geral, na qual a categoria teria a possibilidade de decidir por greve. No entanto, no dia anterior à sessão, o prefeito recebeu os representantes do Sindicato e apresentou a proposta de revisão pelo INPC em duas etapas, que foi colocada em votação e aprovada pelos servidores no dia 31 de maio. A decisão do funcionalismo foi comunicada ao prefeito de imediato, no dia 1° de junho, para que ele pudesse tomar as providências para criar o projeto de lei da revisão e encaminhá-lo para a Câmara.

Infelizmente, o Sindicato ainda teve que percorrer um longo caminho, pois na semana seguinte, quando a Prefeitura deveria encaminhar o projeto para a Câmara, ela apresentou um parecer jurídico alegando que a revisão pelo INPC só poderia ser concedido de 1° de janeiro até maio. Com isso, o Sintramfor precisou fazer estudos jurídicos sobre a questão e também chegou a procurar orientação do Ministério Público, no último dia 18, a fim de evitar impedimentos judiciais para a revisão. Na ocasião, a promotora Clarissa Gobbo, se posicionou favorável ao parecer jurídico apresentado pela Prefeitura. Diante disso, representantes do Sindicato reuniram-se novamente com o prefeito, na última segunda-feira (20), quando o mesmo se comprometeu a enviar o projeto para a Câmara, com o INPC acumulado como ficou acertado na negociação.

Agora, o projeto está nas mãos dos vereadores e depende de aprovação deles para que a revisão seja efetivamente concedida ao funcionalismo.

Convocação

Com isso, o Sintramfor convoca a todos os servidores para acompanhar o encaminhamento do projeto na reunião ordinária, na segunda-feira (27). Como os vereadores entrarão em recesso na próxima semana, o prefeito Moacir Ribeiro se comprometeu a solicitar uma sessão extraordinária da Câmara para votação do projeto nos próximos dias.

Então, os servidores devem ficar atentos e, junto ao Sindicato, acompanhar o andamento do projeto no Legislativo a fim de garantir a revisão.

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