O projeto de lei 279/2019, que prevê o reajuste salarial de 3,43% para os servidores municipais de Formiga, está sendo analisado na Câmara Municipal. A previsão é de que ele seja votado e aprovado na próxima reunião do Legislativo, que ocorrerá no dia 11 de março.
A proposta foi enviada à Câmara na sexta-feira, dia 22, e deu entrada na reunião ordinária dos vereadores, na segunda-feira, dia 25. Nesta quinta-feira, dia 28, quando foi realizada uma reunião extraordinária, o projeto recebeu uma Emenda Modificativa, de origem do Executivo. O objetivo da emenda é apenas deixar claro que o reajuste não vai abranger os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e agentes políticos. As pessoas que ocupam cargos políticos, inclusive com função gratificada, continuarão recebendo o mesmo salário de 2018.
Negociação
A negociação do Sintramfor com o prefeito para o reajuste salarial dos servidores efetivos terminou na sexta-feira, dia 22, quando ficou acordado o percentual do reajuste, que será de 3,43% e retroativo a janeiro.
No final do mesmo dia, o prefeito providenciou o projeto e o enviou ao Legislativo.
Magistério
Durante a negociação, ficou acordado que o prefeito deverá regulamentar o reajuste salarial dos profissionais do magistério. O prefeito se comprometeu a cumprir a legislação que trata sobre o tema e a providenciar o projeto de lei para conceder o reajuste de 4,17%, estipulado pelo Governo Federal para 2019. O reajuste será retroativo a janeiro deste ano.
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