Os trabalhadores beneficiários do Pis e o Pasep, referente ao ano base 2015, poderão sacar o benefício a partir do dia 28 deste mês de julho.
Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício neste ano (2016), e os nascidos entre janeiro a junho receberão no primeiro trimestre de 2017.
Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
Novas regras
Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), as novas regras do abono salarial associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário-mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.
O abono
O benefício, equivalente a um salário-mínimo (R$880), é pago a empregados que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários-mínimos por mês nesse período.
O trabalhador também precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Caso o trabalhador não fizer o saque, ele perde o benefício, que então retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem recebe
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.
Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho.
Cronograma de pagamento do Programa de Integração Social (PIS)
Nas agências da Caixa Econômica Federal:
Crédito em conta para correntistas da Caixa:
Cronograma de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Nas agências do Banco do Brasil:
Prazo para saque do PIS/Pasep de 2014 é prorrogado
Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial, referente ao ano-base de 2014, têm nova oportunidade para retirar o benefício.
Com a prorrogação, os saques poderão ser feitos no período de 28 deste mês julho a 31 de agosto.
Como sacar
O trabalhador que tiver o Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica.
Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
Já quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
A Central de Atendimento “Alô Trabalho” do governo federal, que atende pelo número 158, também está disponível para auxiliar os trabalhadores com mais esclarecimentos sobre o PIS/Pasep.
Assessoria Sintramfor, com informações do Portal Brasil, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)
