Uma Comissão, formada por servidores da Saúde, já está trabalhando para ajustar os últimos detalhes que permitirão ao Município fazer o pagamento da gratificação por desempenho de produtividade aos servidores que atuam no programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional.
A Comissão, formada no início deste mês, conta com as servidoras Fabiana Magela Ramos, Renata de Oliveira Nativo e Vitória Márcia Garcia. A dentista Amanda Carla de Castro Oliveira, colaboradora do projeto, informou que faltam apenas alguns detalhes para que as informações, necessárias para que o pagamento seja realizado, sejam disponibilizadas para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.
Apesar de ainda não haver data certa para o pagamento da gratificação, a expectativa é de que ele ocorra junto ao pagamento deste mês ou do próximo.
Click aqui para conhecer a Portaria pela qual foi designada a Comissão.
Saiba mais sobre a gratificação:
Em atendimento à demanda apresentada pelo Sintramfor, servidores municipais de Formiga que atuam no programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional vão receber a gratificação, por produtividade, do programa Previne Brasil.
Com o acompanhamento do Sindicato, a Lei foi elaborada e aprovada e o projeto está na fase final, de apuração dos percentuais da gratificação que cada servidor receberá.
Retroativo
Com a regulamentação do Previne Brasil, os servidores terão direito a receber valores retroativos a setembro do ano passado.
Qual é o valor da gratificação?
O quanto cada servidor vai receber vai depender do cumprimento das metas do Previne Brasil, pelas equipes e também pelo Município. Do total que a União repassar ao Fundo Municipal, 60% serão para a gratificação e 40% para insumos e gastos diversos do Programa Saúde da Família.
Devido à pandemia, até agosto de 2021 o Ministério da Saúde vai repassar aos Municípios o valor integral da verba do Previne Brasil, atualmente em torno de R$54 mil. No entanto, se fosse considerado o desempenho atual das equipes, a verba seria apenas de aproximadamente R$18 mil no total, alertou a dentista Amanda Carla de Castro Oliveira, que colaborou na elaboração do Projeto de Lei junto com a enfermeira e coordenadora da Atenção Primeira, Renata de Oliveira Nativo.
“Cerca de R$10.800 seria para a gratificação e daria R$45 para cada pessoa, caso fosse igualmente distribuída entre as equipes”, explicou.
Como o Ministério está enviando a verba integral, a previsão é de que cada componente das equipes receba cerca de R$140 mensal de retroativo referente aos meses de setembro/2020 a agosto/2021.
Já a partir de agosto, como a gratificação é baseada em cumprimento de metas, as equipes que se destacarem poderão receber mais que outras.
Atualmente, 237 servidores fazem parte das equipes contempladas com a gratificação:
I- Equipe ESF:
- a) Agente Comunitário de Saúde;
- b) Auxiliar/Técnico de Enfermagem;
- c) Enfermeiro;
- d) Médico;
- e) Auxiliar de Serviços Gerais;
- f) Recepcionista, ou servidor que estiver desempenhando tal função.
II – Equipe Saúde Bucal AB
- a) Odontólogo;
- b) Auxiliar de Consultório Odontológico.
III – Equipe Multiprofissional
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a) Assistente Social;
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b) Farmacêutico;
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c) Fisioterapeuta;
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d) Fonoaudiólogo;
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e) Nutricionista;
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f) Psicólogo;
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g) Terapeuta Ocupacional.
Qual é a Lei?
A Lei 5.623, publicada nesta semana, é a que regulamenta e autoriza a gratificação por produtividade aos servidores municipais em cargo de provimento efetivo e em regime de contrato que compõem as equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal (AB) e Equipe Multiprofissional. Para receber a gratificação é preciso participar efetivamente dos Indicadores de Desempenho do Programa “Previne Brasil 2020”, promovido pelo Ministério da Saúde.
Para ver a Lei, clique aqui.
