Agentes comunitários: piso deverá ser pago na folha de setembro

Os agentes comunitários de Córrego Fundo deverão receber o novo piso salarial da categoria a partir da folha de pagamento de setembro, que é paga pelo Município no início de outubro. Os valores serão retroativos a maio, data em que a lei foi sancionada pelo Governo Federal.

No dia 6 de maio, logo após a publicação da lei do novo piso, o Sintramfor enviou ofício aos prefeitos de Formiga e de Córrego Fundo, solicitando os ajustes para pagamento do novo piso aos agentes. Em resposta, no dia 19 de maio, o prefeito Danilo Campos informou que tomaria as providências após o Ministério da Saúde publicar uma Portaria informando a data de início de repasse de recursos para esse fim, já que o Governo Federal é o responsável pelo salário dos agentes.

No dia 11 de agosto, o prefeito enviou um projeto de lei à Câmara visando regulamentar o novo piso. A proposta foi aprovada no Legislativo na segunda-feira, dia 5.

Estamos aguardando que a Lei seja sancionada nos próximos dias e que o pagamento, inclusive retroativo, seja pago na folha deste mês.

Insalubridade

Atualmente os agentes comunitários de Córrego Fundo recebem 20% de insalubridade sobre o mínimo que o Município paga (R$1.253).

O Sintramfor está providenciando uma Ação Judicial visando mudar a base do adicional do mínimo para o vencimento dos agentes. Nesta fase inicial, o Sindicato está juntando os documentos dos agentes interessados na ação.

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