O Sintramfor vai entrar com ações na Justiça com o objetivo de reaver perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais filiados e que trabalharam pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entre 1999 e 2013
Os interessados em recuperar o prejuízo deverão procurar o Sintramfor. É preciso levar documentos pessoais, comprovante de endereço e o número da conta ou um extrato do FGTS, que pode ser retirado na Caixa Econômica Federal.
O atendimento jurídico desde o início até o final dos processos será gratuito e as ações podem ser movidas por servidores ativos, aposentados, demitidos ou mesmo por aqueles que efetuaram saques.
Entenda
As perdas no FGTS atingiram todos os trabalhadores do regime CLT entre 1999 e 2013, período em que a correção do Fundo foi feita considerando percentual inferior à inflação do país.
Por meio do site do Instituto FGTS Fácil (www.fgtsdevido.com.br), é possível calcular gratuitamente as perdas acumuladas no período, quando o FGTS se desvaloriza frente à pressão do custo de vida.
Segundo especialistas em direito do FGTS e centrais sindicais, o rombo acumula perdas equivalentes a 88% em 14 anos. Isso significa que um saldo de R$84,7 mil, por exemplo, depositado em 1999, somaria R$114 mil em setembro deste ano, se corrigido pela TR. Já se fosse aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como querem os trabalhadores, o valor saltaria para R$221,9 mil no mesmo período, defasagem próxima a 90%.
Justiça
Nenhum tribunal superior do país se manifestou, ainda, sobre as perdas do FGTS, no entanto, especialistas acreditam que o posicionamento da Corte pode provocar decisões favoráveis ao trabalhador até mesmo nas primeiras instâncias da Justiça, o que ainda não ocorreu.
O caminho da divergência
— No início de cada mês, as empresas depositam na Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, referente ao FGTS, uma espécie de poupança compulsória, que é usado pelo Governo para financiar investimentos em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
— Em 1991, foi definido por lei que a Caixa aplicaria mensalmente sobre o valor depositado no FGTS a correção pela Taxa Referencial (TR). Por ano, o saldo recebe ainda remuneração fixa de 3%.
— Até 1999, o rendimento do FGTS teve ganhos de 17% em relação à inflação.
— A partir de junho de 1999, com a redução da TR, os trabalhadores passaram a ter perdas.
— Em novembro de 2002, todo ganho acima da inflação conseguido entre 1991 e 1999 desapareceu. A partir daí as perdas seriam reais.
— A partir de 2009, trabalhadores e sindicatos entraram com ações na Justiça contra a Caixa para tentar mudar o sistema de correção do FGTS para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor e assim evitar perdas com a inflação.
