A pauta da Campanha Salarial 2014, dos servidores municipais, será entregue ao prefeito Moacir Ribeiro na segunda-feira, dia 17. O documento foi concluído na quinta-feira, dia 13, em reunião da diretoria do Sintramfor.
O documento será entregue pelo presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, acompanhado de servidores de diversas áreas. A reunião está agendada para a tarde de segunda, no Gabinete do prefeito.
Ainda na segunda-feira, após a reunião com o Executivo, Natanael vai agendar uma assembléia para reunir os servidores municipais e discutir a resposta que será dada pela Prefeitura sobre as reivindicações. Esta assembléia deverá ocorrer no final de fevereiro ou início de março, logo após o carnaval.
Confira a Pauta na íntegra:
1- Revisão salarial de 15%, sendo 5,26% de INPC, do acumulado de janeiro de 2014, corrigindo seu valor até o respectivo mês de aprovação da PL que trata da Revisão Geral, e 9,74% de ganho real;
2- Férias de 25 dias úteis, como já ocorre com os servidores públicos do Estado e da União;
3- Vale Alimentação com valor igual ao da Câmara Municipal, que atualmente é R$340;
4- Vale Transporte para os servidores; já existe o benefício para os professores por determinação de uma lei municipal que deverá ser estendida às demais categorias;
5- Piso dos professores; este item já está definido. Os professores terão 8,32% de reajuste conforme o piso acima do nacional do magistério;
6- Gratificação de urgência e emergência para os funcionários que atendem no Caps. A justificativa do pedido é que eles trabalham com pacientes psiquiátricos, atendendo casos de urgência e de emergência, e ainda não têm o benefício que já foi concedido aos funcionários do Pronto Atendimento Municipal (PAM);
7- Equiparar, proporcionalmente à carga horária, o vencimento das assistentes de educação infantil e igualar o vencimento da classe ao de auxiliar administrativo; atualmente o grupo que trabalha 6h diárias ganha mais, por hora, que o grupo que tem jornada de 8h diárias;
8- Adicional para as serventes escolares que têm jornada de 8h diárias;
9- Equiparação salarial entre coveiro e pedreiro; a justificativa é que os coveiros desempenham atividades de pedreiro e que antes da criação do Plano de Carreiras eles tinham salários iguais;
10- Equiparação salarial de enfermeiros com terapeuta ocupacional; o motivo é que, assim como os terapeutas, os enfermeiros desempenham atividades de coordenação e possuem curso superior, no entanto, ganham menos;
11- Adequação salarial para psicólogos, visto que eles têm salários menores em comparação com outros cargos de nível superior;
12- Equiparação salarial entre arquivistas e bibliotecários, já que os dois cargos exigem o mesmo curso superior e possuem a mesma carga horária;
13- Alteração nos Planos de Carreiras para que os novos concursados tenham direito a quinquênio e licença prêmio, assim como servidores antigos;
14- Cumprimento do Plano de Carreira em relação ao Adicional de Titulação, que não vem sendo pago aos servidores que possuem formação acima da exigida no concurso;
15- Café para as escolas e Centros de Educação Infantil, pois a bebida é disponibilizada em outras repartições da Prefeitura, enquanto que nas escolas, não a têm nem mesmo para oferecer aos servidores;
16- Os fiscais tributários querem adequação salarial compatível com a natureza e complexidade do cargo que eles exercem e com a faixa salarial de outros cargos que exigem a mesma escolaridade, ou a redução da carga horária. Os fiscais argumentam que outros cargos, que exigem bacharelado em direito, possuem carga horária menor ou têm salários melhores;
17- Equipamento de Proteção Individual (EPI) exemplo: botas, luvas de qualidade, capa de chuva, etc;
18- Vale Assistencial (espécie de vale alimentação) para os inativos da prefeitura;
19- Gratificação de Estímulo à Produção Individual para os fiscais do SAAE.