Prazo para liberação do dinheiro termina em 28 de setembro para todos os trabalhadores que atuavam no mercado formal entre 1971 e 1988
Cotistas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com idade a partir de 57 anos podem receber a partir da próxima segunda-feira, dia 18, recursos que estavam parados no fundo.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram, nesta semana, o calendário de saques das contas inativas, depois da sanção do decreto presidencial, que agora permite a retirada por todas as pessoas que têm direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.
SAIBA MAIS
Em Minas Gerais, passam a ter direito ao saque das cotas do PIS 2,073 milhões de pessoas. O valor a ser movimentado no estado foi estimado em R$2,376 bilhões. A Caixa informou que não haverá mudança no horário de atendimento das agências em Minas, que abrirão de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
No Brasil, cerca de 28,7 milhões de pessoas têm recursos em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. O pagamento do dinheiro do fundo deve injetar R$39,5 bilhões na economia.
A primeira etapa de saques, que atenderá trabalhadores com idade a partir de 57 anos, se encerra no dia 29. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá valor superior ao que está na conta atualmente.
A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais seguem recebendo com base nas regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive depois de setembro.
De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e tenha saldo de até R$2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota por meio de transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).
No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o saldo na conta inativa. Para quem tiver recursos superiores a R$2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.
Direito confirmado
O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado mediante a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, com apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Aqueles recursos acima de R$3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira com documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.