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Foram aprovados adicionais de extensão de jornada para quem dá aula para alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental e para quem atua com estudantes que apresentam de necessidades especiais

Edir, delegada de representação do Sintramfor, colaborou na criação do adicional de extensão da jornada
Edir, delegada de representação do Sintramfor, colaborou na criação do adicional de extensão da jornada

Os professores da rede pública municipal de Formiga vão passar a receber adicional salarial. O benefício é para quem atua com alunos especiais e para os profissionais que dão aula nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

De acordo com o projeto de lei 23/2014 – que criou o benefício e que foi aprovado na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 31, com emenda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) – o adicional para os professores que atuam com alunos especiais poderá variar de 3% a 10% sobre o vencimento básico inicial da classe. Aqueles que trabalharem até duas horas semanais na turma que tenha pelo menos um estudante especial receberão 3%, os que fizerem de três a cinco horas terão 5% de adicional e os que tiverem seis ou mais aulas na turma terão 10%.

Cemap

Os professores que atuam no Centro Municipal de Apoio a Aprendizagem (Cemap) terão 10% de adicional independente de carga horária.

Educação Básica

Já o adicional dos professores que atuam na Educação Básica, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, terá como referência o vencimento básico inicial do servidor. Assim, as horas estendidas terão o mesmo valor da hora/aula da jornada de trabalho semanal normal. “Nós pedimos ao Executivo que colocasse uma emenda nesse projeto limitando a extensão de jornada a três horas por semana, esse era o desejo dos professores e o nosso pedido foi atendido”, informou o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga.

Legislação

O projeto de lei que prevê os adicionais foi criado para por fim a um impasse entre os professores e a Secretaria Municipal de Educação, segundo a professora da rede municipal e delegada de representação do Sintramfor, Edir do Carmo de Castro Cunha. Ela participou de uma Comissão de estudos, formada por representantes da Secretaria e dos professores, que visou por fim ao impasse e que resultou no projeto de lei dos adicionais.

Edir explicou que uma legislação federal estabelece que as escolas devem reservar 1/3 das horas trabalhadas pelos professores para atividades fora da sala de aula, no entanto a carga prevista em tal legislação é de 40 horas semanais. Como no município, a jornada semanal dos professores é de 24 horas, retirando um 1/3, ou seja, 8 horas, sobraria apenas 16 horas para o trabalho direto com os alunos, o que os deixaria prejudicados. “Com isso, a Prefeitura seguiu o que o Estado fez, estendeu a jornada para 30 horas semanais em Formiga. Nós [professores] não aceitamos e criamos uma comissão para discutir a questão, então chegamos ao consenso de aumentar 3 horas na nossa carga horária criando a lei de extensão da jornada”, explicou.

Com a nova lei de extensão de jornada, os professores passarão a trabalhar 27 horas semanais, das quais 18 serão dedicadas a atividades diretamente com os alunos e nove a atividades fora da sala de aula.

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