O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, elaborou um projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê mudança da data de revisão salarial anual dos servidores municipais da Prefeitura. A intenção é que a data base passe de 1 de maio para 1 de janeiro.
O projeto será entregue ao vereador Luciano do Trailer nesta quinta-feira, dia 13, para que seja encaminhado e siga os trâmites legais para aprovação na Câmara Municipal.
Natanael explicou que já conversou com o vereador e que Luciano se disponibilizou a apresentar o projeto no Legislativo. “Precisamos que os servidores intercedam junto aos demais vereadores para que eles aprovem o projeto o mais rápido possível, para que o mesmo tenha validade já para janeiro de 2015, já que este tipo de projeto só tem validade para o ano subsequente à sua votação”, destacou.
Com a mudança da data-base, não apenas as professoras poderão entrar de greve em fevereiro sempre que não houver entendimento com o Executivo, mas todos os demais servidores terão o mesmo direito. “Há anos, os servidores que não fazem parte da Lei do Piso do Magistério vêm perdendo seu poder de compra, pois têm que esperar até maio para ter direito à revisão geral”, justificou Natanael.
A iniciativa, segundo o presidente, é uma demonstração de que o Sindicato trabalha, e muito, para buscar meios de garantir e adquirir direitos para os servidores. “Com a mudança na lei, o prefeito terá que começar a negociar a partir de janeiro e, caso ele não dê início à negociação, os servidores poderão entrar de greve em fevereiro”.
Natanael esclareceu que esta mudança de data-base é uma luta antiga do Sindicato, mas que nenhum prefeito aceitou a proposta e diante das negativas ele teve a iniciativa de elaborar o projeto. “Claro que, como não sou vereador, eu não posso apresentar projetos, mas como servidor e sindicalista tenho que buscar uma maneira de garantir direitos para os que represento e podemos fazer isso por meio da Câmara Municipal”, disse.
Click para conhecer o projeto: Projeto de Lei Natal