O novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias está aprovado e o Sintramfor está tomando providências para que a lei seja cumprida, ou seja, para que as duas categorias passem a receber o piso salarial de dois salários mínimos, o que equivale a R$2.424, 00 neste ano.
O novo valor está garantido pela Emenda Constitucional 120, de 5 de maio, de 2022.
Nesta semana, enviamos ofícios aos prefeitos de Formiga e de Córrego Fundo comunicando-os sobre a nova lei e solicitando o reajuste salarial para os servidores dos dois municípios.
Estivemos, ainda, em reunião na Secretaria de Administração, com a secretária Milena, na manhã desta segunda-feira, dia 9, quando tratamos sobre o assunto. Em resposta, a secretária nos garantiu que o Município vai cumprir a lei e que tomaria as providências necessárias para isso.
Retroativo
Os servidores filiados ao Sintramfor podem ficar despreocupados, pois além das providências para pagamento do piso comece a ser feito em breve, ele será retroativo a data de aprovação da lei, 5 de maio.
Assegura aposentadoria especial
A lei aprovada garante, ainda, adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas pelos agentes. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho dos agentes.
Luta antiga
O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, lembra que há muito tempo o Sindicato vem trabalhando pela valorização dos agentes. “Essa é uma conquista que celebramos muito, pois significa uma grande vitória para os agentes. A certeza de um piso salarial aliada à garantia de aposentadoria especial é uma grande conquista. A insalubridade nós já havíamos conseguido para os nossos servidores, mas para os de outros municípios é, também, uma grande vitória”, destacou.
Quer saber mais?
Para ver o ofício entregue ao prefeito Danilo Oliveira Campos, click aqui!
Para ver o ofício entregue ao prefeito Eugênio Vilela, click aqui!
Para ver o ofício entregue à secretária Milena, click aqui!
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