O servidor público com regime próprio pode se filiar ao INSS?
É cada vez mais comum que os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo exerçam outras atividades profissionais, inclusive junto à iniciativa privada, o que decorre do fato de, ressalvados os casos de dedicação exclusiva, não haver impedimento legal para que o servidor exerça outra atividade laboral desde que não seja incompatível com as atribuições […]
STJ: responsabilidade administrativa do servidor público é afastada em caso de absolvição
STJ: responsabilidade administrativa do servidor público é afastada em caso de absolvição A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a responsabilidade administrativa do servidor público será afastada no caso de o Juízo Criminal proferir sentença absolutória que negue a existência do fato ou sua autoria, exceto se houver falta disciplinar residual […]
CUT, centrais e movimentos lançam campanha ‘Fora, Bolsonaro’
Não é possível mudar o rumo do país e retomar uma agenda democrática, com desenvolvimento, emprego, saúde, educação, Estado forte e justiça social com o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no poder, inerte e sem comando, enquanto a pandemia do novo coronavírus acelera e a economia que já estava ruim, entra numa das piores recessões da […]
Contra congelamento de salários, servidores pressionam parlamentares
Grupo pressiona para que sejam derrubados os vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei que congela salários e suspende concursos até 2021 Servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal organizam um movimento para a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tiveram como consequência o congelamento de salários e a suspenção de concursos […]
Supremo decide que servidor não pode ter salário reduzido, mas progressões seguem congeladas até 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, dia 26, por sete votos a quatro, que é inconstitucional a redução da jornada e de salário do funcionalismo público. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238 chegou ao fim com voto do ministro Celso de Mello – ele estava de licença médica, no início […]
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Sintramfor estará de recesso nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira, dia 12, o Sintramfor estará de recesso. O atendimento voltará a ser feito normalmente na segunda-feira, dia 15. Desejamos um ótimo feriado de Corpus Christi a todos. Que possam aproveitar para descansarem junto de seus familiares.
Presidente do Sintramfor vai à Câmara defender continuidade do pagamento dos servidores em dia
Mediante a crise financeira causada pela pandemia do coronavírus que está ameaçando a cada dia mais os governos em todas as esferas e, consequentemente, aumentando o risco de lesão aos direitos dos servidores públicos, o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, esteve na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, dia 18, manifestando sua preocupação e intercedendo para […]
E se não existissem as Entidades de Classe?
Já parou para pensar o aconteceria se fossem extintas todas as Entidades de Classe, tais como os Sindicatos, Associações e Federações? Tais Entidades são responsáveis por garantir inúmeros direitos aos trabalhadores, servindo como porta-voz para muitas causas. O tão requisitado “braço direito” Como o subtítulo já entrega, as Entidades de Classe ou Instituições funcionam como […]
Mediante ameaça de congelamento de salários e prejuízos para a carreira, Sintramfor convoca servidores a pressionar deputados
Mediante a ameaça real de congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, o Sintramfor ressalta a necessidade de união da categoria e convoca a todos para se aliarem ao movimento sindical e pressionar deputados para evitar a aprovação da medida. O projeto, […]