Sintramfor solicita providências do Ministério Público a favor de servidores
Requerimento protocolado no Ministério Público. Clique para ler
O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, esteve no Ministério Público (MP) nesta sexta-feira (23) solicitando providências relativas aos atrasos e escalonamentos de pagamento dos servidores que vêm sendo feitos pela Prefeitura.
Na ocasião, Natanael protocolou um requerimento pelo qual explica à Promotoria que a Administração Municipal não tem cumprido com os pagamentos dos servidores sempre alegando queda na receita do Município. Ele informa ainda, por meio de documentos, que a arrecadação municipal tem se mantido dentro do que foi orçado, contradizendo as alegações usadas pelo prefeito Moacir Ribeiro para continuar atrasando o pagamento de salários.
O presidente alega ainda que a Administração Municipal tem usado o escalonamento de pagamento com a intenção de enfraquecer qualquer movimento de greve dos servidores. No requerimento, Natanael lembra que em agosto deste ano, o Sintramfor enviou à Câmara Municipal um ofício solicitando uma Auditoria nas contas da Prefeitura e que até o momento não houve manifestação do Legislativo sobre tal pedido. “Colocamos essa questão para o Ministério Público porque entendemos que os vereadores têm o dever de, pelo menos, se manifestarem sobre o assunto, já que eles são aptos a fiscalizar os atos da Administração Municipal”.
Ainda, no requerimento ao MP, Natanael informa que nesta quinta-feira (22) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde explicações referente à destinação dos recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do qual 50% deveriam ser destinados para pagamento de gratificação de produtividade aos servidores cadastrados no programa e que alcançam as metas do mesmo, o que não vem ocorrendo.
Sindicato aguarda posicionamento do PM relativo a pedido de Ação Civil Pública contra o prefeito
O Sintramfor está aguardando posicionamento do MP também relativo a uma solicitação para que o órgão abra uma Ação Civil Pública contra o prefeito. O documento, assinado pelo presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, e pelo assessor jurídico Vicente de Paulo Faria, foi protocolado no Ministério Público, no dia 2 deste mês.
O documento destaca os atrasos para pagamento do Vale-Alimentação, que é uma conquista dos servidores, prevista em lei municipal. O não pagamento do benefício caracteriza crime de responsabilidade do prefeito, por descumprimento do princípio da legalidade, previsto na Constituição.
Resposta
O Sintramfor espera que a Promotoria se manifeste para assim poder dar uma resposta satisfatória aos servidores que cobram do Sindicato continuamente. “Estamos aguardando que o MP se posicione, pois desde o ano passado os servidores vêm sofrendo devido aos atrasos. Essa situação já passou do limite, precisamos saber o que, de fato, está ocorrendo com o Município. Não podemos aceitar a simples alegação de que não há dinheiro para pagar o funcionalismo, especialmente porque sabemos que não houve a queda de receita que a Administração insiste em alegar”, destacou Natanael.
