Sintramfor se reúne com prefeito para solicitar correção no Projeto de Lei de reajuste salarial

Na manhã desta quinta-feira, dia 11, o Presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, acompanhado do Assessor Jurídico Vicente de Paulo e da Assessora de Comunicação, Lenir Campos (da Allô Marketing) reuniram-se com o Prefeito Eugênio Vilela para solicitar correção no Projeto de Lei de reajuste salarial geral que está tramitando na Câmara Municipal.   A reunião contou, ainda, com a participação da Procuradora do Município Maria Rachel e da Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Milena Ribeiro.

O Projeto que o Gabinete enviou ao Legislativo nesta semana não contempla o pagamento do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários (de Saúde e de Endemias). Ele prevê que a correção salarial deles, assim como de todos os demais servidores, seria feita pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o piso salarial dos agentes comunitários para 2021 já está determinado em Lei Federal.

Mediante a questão, o presidente e o advogado do Sintramfor fizeram uma exposição acerca de Leis que asseguram o direito dos agentes comunitários ao Piso Nacional e, então, o prefeito ordenou que o Projeto seja corrigido. Para isso, o Gabinete enviará, ainda hoje, para a Câmara uma Emenda ao Projeto de Revisão Salarial.

Magistério

Para os profissionais do magistério ficará assegurado o reajuste pelo IPCA, já que o piso nacional da categoria para 2021 ainda não foi definido pelo Governo Federal.

Votação

A expectativa é de que o Projeto, junto com a Emenda, sejam votados e aprovados pelos vereadores na próxima reunião Legislativa, que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 12, às 10h.

Retroativo do reajuste salarial e vale-alimentação

Caso os projetos de reajuste salarial e do vale-alimentação sejam aprovados nesta sexta-feira, dia 12, a Administração Municipal pagará os valores retroativos a janeiro junto ao salário do mês de fevereiro, assegurou a secretária de Administração.