Projetos para alterar Planos de Carreiras e Estatutos dão entrada na Câmara
Servidores na apresentação dos projetos
Com alteração da lei, será corrigida injustiça com 385 servidores concursados em 2011, que passarão a ter Licença Prêmio e Progressão Salarial
Foram encaminhados para a Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (18), dois projetos de lei que visam alterar os Planos de Carreiras e Estatutos dos Servidores Municipais de Formiga. A aprovação das propostas vai permitir uma mudança nas leis para que 385 concursados em 2011 passem a ter direito a dois benefícios: Licença Prêmio a partir de janeiro de 2017 e progressão salarial equivalente ao Quinquênio.
Os projetos foram apresentados para os servidores municipais na noite de quarta-feira (16). Eles atendem a uma antiga reivindicação do Sintramfor que vinha sendo negociada com a Prefeitura.
A apresentação dos projetos ocorreu no Auditório Odette Khouri. Foi uma ocasião para os servidores debaterem as propostas e apresentarem mudanças, caso fosse necessário.
Na ocasião, o prefeito Moacir Ribeiro destacou que resolveu atender o pedido do Sindicato após vários pedidos. “Esses projetos corrigem uma injustiça muito grande e, por isso, tenho certeza de que contarão com o apoio da Câmara Municipal”, comentou.
Uma comissão foi formada especialmente para estudar as alterações que serão feitas nos Planos de Carreiras por meio dos projetos. “O objetivo da alteração é trazer isonomia de tratamento aos servidores públicos concursados, no que se refere à carreira, respeitando as diretrizes do Plano de Carreira instituído, em especial, a avaliação de desempenho permanente como instrumento de qualidade e eficácia dos serviços públicos prestados”, diz relatório da comissão.
Sintramfor
O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, ressalta que os servidores devem acompanhar o trâmite dos projetos na Câmara, junto com o Sindicato. Eles devem ser colocados em pauta rapidamente, já que, devido ao período eleitoral, o prazo para que sejam votados se esgota em abril. “Agora vamos trabalhar para que os vereadores analisem os projetos e apresentem seus pareceres rapidamente. Essa conquista é resultado de muita luta do Sintramfor e só estará 100% garantida quando a lei for publicada.
O prefeito assinou os projetos ao lado dos representantes do Sintramfor: o assessor jurídico Vicente de Paulo e o presidente Natanael
Durante a apresentação dos projetos, alguns servidores reivindicaram que os benefícios fossem retroativos a 2011, o que, infelizmente, não foi aceito pelo prefeito. Apesar disso, o Sindicato considera uma grande conquista a garantia dos direitos daqui para frente e destaca que nada impede que os servidores continuem buscando a reparação do dano que tiveram de 2011 até este ano.
