Projeto para regulamentar férias e recesso escolar dos monitores está pronto

Ocasião em que o Sintramfor apresentou a reivindicação à prefeita

O Sintramfor está conseguindo mais uma grande conquista para os servidores municipais de Córrego Fundo. Já está na Câmara Municipal o projeto de lei que visa regulamentar os recessos e férias dos profissionais do magistério: os monitores de creche, de educação infantil, e de alunos.

A reivindicação foi apresentado à prefeita Érica Leão em reunião com o Sintramfor no mês passado. Na ocasião, ela solicitou que o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, entregasse a ela cópia de uma lei (criada em Formiga) que serviria de base para criar a regulamentação, o que foi feito logo depois.
Nesta quinta-feira, dia 31 de outubro, Érica enviou o projeto de lei à Câmara para que seja votado. A votação deverá ocorrer nas próximas reuniões dos vereadores.

Com a aprovação do projeto, os monitores terão férias de 30 dias, bem como recessos escolares em conformidade com o calendário escolar.

As férias poderão ser gozadas no mês de janeiro de cada ano e a categoria deverá cumprir 200 dias letivos de efetivo exercício distribuídos de acordo com o calendário escolar.

No caso de excesso de faltas injustificadas, a Administração Municipal poderá reduzir o período de férias regulamentares (ver no projeto).

Conquista
O Sintramfor já está comemorando a conquista que é tão esperada pela categoria. O presidente do Sindicato destaca que em poucos municípios a categoria tem o direito aos recessos e férias. “Esta é uma reivindicação que estava na nossa pauta e que, neste ano, conseguimos para servidores de Formiga e estamos quase lá para garantir também para os de Córrego Fundo. Será uma grande conquista, pois poucos Sindicatos conseguiram esse direito para os seus filiados”, disse Natanael.

Conheça o projeto na íntegra: