Projeto de Lei institui medida de prevenção à violência e protetiva aos educadores da Rede de Ensino Fundamental de Formiga

      Professores da Rede de Ensino Fundamental de Formiga irão contar com medidas de proteção a atos de violência. O projeto, de autoria do vereador Flávio Martins, foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira e deverá ser sancionado pelo prefeito, ainda nesta semana.

      Segundo o texto, englobam nos efeitos da Lei, os profissionais que atuam como professores, diretores e orientadores educacionais, agentes administradores e demais profissionais que desempenham atividades no ambiente escolar. O projeto apresenta medidas preventivas e cautelares que poderão contar com o apoio de instituições públicas e privadas, por meio de organizações não governamentais, voltadas ao estudo e combate à violência.

    As atividades voltadas ao debate serão organizadas pela Secretaria Municipal de Educação e entidades representativas dos profissionais da educação, privilegiando a participação dos conselhos deliberativos das escolas, os colegiados e entidades representativas de estudantes, quando houver.

 Imagem: Divulgação Internet