Professores decidem pela incorporação do AEJ
Em Assembleia realizada pelo Sintramfor na tarde desta quinta-feira, dia 12, os professores presentes decidiram, por maioria, que vão continuar buscando a incorporação do AEJ (Adicional de Extensão de Jornada).
Os profissionais tomaram a decisão após o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, apresentar informações sobre o andamento da reivindicação da categoria. A decisão consta em Ata da Assembleia que será entregue ao prefeito em reunião que será agendada para os próximos dias.
Durante a Assembleia, Natanael pediu que 3 professoras se apresentassem para participar da reunião com o prefeito junto ao Sindicato e acompanhar os trabalhos relacionados ao AEJ. Se apresentaram voluntariamente: Márcia Aparecida Rosa, Lidiane Lamounier Santos e Elizane Cunha.
Contra
Como parte dos professores presentes na Assembleia se manifestaram contra a incorporação do AEJ, com o intuito de atender a todos, o Sintramfor está verificando, junto à Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade de colocá-lo como opcional para que cada professor possa fazer a sua opção, isso caso a reivindicação seja atendida pela Administração Municipal e a lei seja criada.
Ação Judicial
Natanael falou ainda sobre a possibilidade de o Sindicato entrar com ação judicial para receber as horas de jornada estendida como horas-extras, já que as professoras prestaram concurso com previsão de 24 horas de trabalho por semana, o que não inclui as 3 horas adicionais que resultam na jornada de 27 horas trabalhadas atualmente. Com a ação seria possível cobrar os valores retroativos aos últimos cinco anos.
Lei 173
A Lei 173 não era pauta da Assembleia, porém mediante o questionamento de algumas servidoras, o tema foi abordado e o presidente aproveitou para informar que o Sindicato continua atuando, desde que a Lei foi instituída, para recuperar o tempo de carreira que foi suspenso durante a pandemia. Inúmeras ações já foram realizadas, inclusive no âmbito judicial. No âmbito político, a reivindicação vem sendo feita constantemente, sendo pauta de várias reuniões com o prefeito e também presente na pauta da Campanha Salarial deste ano. Natanael informou que a ação mais recente da parte do prefeito Eugênio Vilela em resposta aos pedidos do Sintramfor foi a nomeação de uma Comissão responsável por dar andamento aos trabalhos. Dois representantes dos servidores fazem parte da Comissão e a primeira reunião dela deverá ocorrer na próxima segunda-feira, dia 15.
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