Previfor informa sobre repasses atrasados pela Prefeitura
O superintendente do Previfor
Em entrevista à assessoria de comunicação do Sintramfor, na tarde de sexta-feira (29), o superintendente executivo do Previfor, José Francisco da Silva (Chico), esclareceu sobre a dívida da Prefeitura com a instituição. Segundo ele, atualmente o Executivo deve para o Previfor um milhão e setecentos e cinco mil reais, referentes à parte dos repasses do 13º salário de 2014,de dezembro de 2014 e de março e de abril deste ano.
O superintendente salientou que os 11% descontados pela Prefeitura na folha de pagamento de cada servidor vem sendo repassados integralmente e dentro do prazo legal. Os valores que deixaram de ser repassados são relativos à contribuição previdenciária que cabe ao município (aproximadamente 20%) do valor dos vencimentos.
Nos messes de janeiro e de fevereiro de 2015, os repasses foram feitos integralmente.
Segundo Chico, a Prefeitura está tomando providências para quitar os valores atrasados. Para isso, o município fez um empréstimo de cerca de R$ 700 mil na Caixa Econômica Federal e está aguardando a liberação do dinheiro, contou o superintendente. O restante, ainda segundo Chico, será quitado com recursos do caixa do município.
A previsão é de o repasse relativo ao mês de maio seja feito integralmente. “O desse mês será repassado em dia segundo informou a Prefeitura”, contou.
Chico destacou ainda que os servidores municipais podem ficar tranquilos, pois a contribuição previdenciária é um compromisso do qual o município não pode se esquivar. O prazo para que a dívida com o Previfor seja quitada sem que haja grandes prejuízos para o município é até o dia 13 julho. Caso a Prefeitura não repasse os atrasados até a data, a Administração Municipal perderia o Certifica de Regularidade Previdenciária e se tornaria inviável. Por exemplo, não poderia mais receber recursos do Estado e da União, ficaria impedida de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, financiamentos, empréstimos e outros com a União, além de outras sanções.
Multas e juros
A dívida do município com o Previfor será atualizada com multas de 4%, juros de 1% e correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) na data em que o pagamento for feito.
Ministério Público
O Previfor vem informando ao Ministério Público sobre os atrasos nos repasses. “Toda vez que a Prefeitura não repassa o valor total até o dia 15 de cada mês é feita uma comunicação ao Ministério Público”, destacou Chico, mostrando os documentos.
Sintramfor
O Sintramfor informa aos servidores que vem acompanhando de perto a questão dos atrasos nos repasses. O Sindicato já cobrou da Prefeitura o imediato repasse do débitos devidos à Previfor e aguarda que o Ministério Público, que já foi comunicado, tome as providências cabíveis. “Não podemos colocar o nosso futuro em risco. Portanto, a partir desse mês estaremos cobrando e colocando no site todos os balancetes da Previfor, para que cada servidor público municipal possa estar acompanhando a real situação da Previfor. É direito e dever que todos nós servidores estejamos atentos para que não ocorra nenhum prejuízo à nossa previdência, pois é garantia de nossa aposentadoria. O Sindicato está sempre lutando, cobrando e denunciando às autoridades competentes para que não ocorra mais esses atrasos”, destacou o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga.
