Piso da enfermagem: aprovação de PEC dá constitucionalidade ao projeto de lei

Aprovação na Câmara dos deputados conta ponto a favor do projeto de lei que estabelece valores salarias mínimos para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras

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14/07/22

Nesta quarta-feira, dia 13, foi dado mais um passo importante para a efetivação do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a fixação da remuneração mínima para as categorias.

A PEC, que tem origem no Senado, já havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara nesta terça-feira (12). Para ir à promulgação pelo Congresso, no entanto, precisava passar por uma nova análise pelos deputados.

Com a promulgação da proposta será incluída na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Isso abre caminho para sansão do projeto que criou o piso salarial das categorias mencionadas, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas nunca chegou a ser enviado à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para tentar evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso. Para isso, entendem os congressistas, era preciso promulgar a PEC antes.

A PEC diz ainda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.

Valores

Conforme o projeto de lei já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e que aguarda sanção, o piso salarial será:

Enfermeiros: R$ 4.750

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

Parteiras: R$ 2.375

O que falta

Apesar do avanço com a aprovação da PEC, ainda falta um pouco para que o projeto do piso salarial seja enviado para sansão presidencial sem risco de ser vetado por não cumprir todas as exigências legais.

O que falta é o Congresso indicar as fontes de receitas para cobrir o impacto que o piso vai gerar para estados, municípios e até para hospitais privados. Os congressistas já estão analisando algumas possibilidades, mas que ainda dependem de análises e aprovações.

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Estamos atentos, acompanhado a tramitação das propostas e esperamos que o projeto do piso salarial seja sancionado logo. Após a sansão, com a lei em mãos, vamos cobrar dos Municípios que ela seja cumprida e garantir mais essa grande conquista para os nossos servidores.

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