Piso da enfermagem
15-09-23 Sintramfor se manifesta em relação ao Projeto de Lei que visa regulamentar o piso da enfermagem e que está na Câmara para ser votado
O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, enviou à Câmara Municipal um ofício pelo qual se manifesta sobre o Projeto de Lei 608 (ver abaixo). O projeto deverá ser votado na segunda-feira, dia 18. Ele já conta com parecer favorável de todos os vereadores.
O Sintramfor convida a todos os profissionais da categoria para participarem da reunião na Câmara durante a apreciação do projeto.
Manifestação sobre o Projeto de Lei 608/2023
“No tocante ao piso salarial da enfermagem, aproveito para demostrar o imenso
descontentamento da categoria com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descaracterizou o piso salarial, resultado da luta de mais de 30 anos, declarado hoje como complemento, concluindo que não foi usado o mesmo critério dos demais pisos salariais, causando uma grande insatisfação na categoria, que antes foram tratados como heróis e atualmente sendo renegados, implorando seu reconhecimento financeiro ao Governo Federal. Esse demorou longos meses, com manifestações desencontradas e confusas, para parcialmente apresentar uma cartilha que também não corrigi a situação, mantendo como a palavra complemento, ou seja, não tratou a enfermagem como as demais categorias que possuem um piso salarial (Magistério, ACS e ACE), mostrando um total desrespeito aos que antes eram tratados como heróis.
A categoria preocupa-se ainda com o repasse do Governo Federal que, a princípio, conforme declaração do Município, está garantido somente até o final desse ano.
Não há concordância da categoria com possibilidade de suspensão do pagamento do piso em caso de ausência de repasse do Governo Federal, conforme cita o $ 2º do artigo 2º, o que gera insegurança em relação a situação financeira dos servidores, já que podem, a qualquer momento, terem sua remuneração diminuída. Outro ponto de discordância está no fato das vantagens não serem calculadas sobre o complemento conforme cita o $ 2 do mesmo artigo, que não altera o valor das gratificações, abonos e outros proventos, além de causar prejuízos no benefício de aposentadoria dos servidores.”
Parte do ofício enviado à Câmara de Formiga.
Natanael Gonzaga – Presidente do Sintramfor
Confira a manifestação do presidente do Sintramfor na íntegra, click aqui.
Confira o Projeto de Lei 608, click aqui.
Confira o Projeto de Lei 609 (que visa autorização para abertura de crédito no orçamento para pagamento do piso), click aqui.
Click na imagem abaixo para falar com a Clínica pelo Whatsapp!
