Justiça determina que Prefeitura pague dias de greve que foram descontados de mais de 150 servidores
O desconto que a Prefeitura fez nos vencimentos dos servidores que participaram da greve promovida pelo Sintramfor, em Formiga, em setembro do ano passado, foi considerado ilegal pela Justiça do Trabalho.
A Justiça decidiu que o Município deve repor os dias descontados, segundo o assessor jurídico do Sintramfor, Vicente de Paulo. No entanto, a decisão é de Primeira Instância e cabe recurso da Prefeitura, caso o recurso seja apresentado, haverá julgamento da questão em outras instâncias.
A sentença não foi publicada ainda e assim que ela se tornar pública será divulgada pelo Sintramfor.
O processo movido pelo Sintramfor, em favor dos servidores, na Justiça do Trabalho abrange aos que aderiram à greve e tiveram os dias descontados.
Antes de recorrer à Justiça, o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, tentou entrar em acordo com a Administração Municipal para que os descontos não fossem feitos. Na ocasião, Natanael insistiu em negociar um acordo, tentando evitar o prejuízo para os servidores e a ação na Justiça, já que era prevista a demora do processo. “Acredito que um acordo vai ser melhor para os servidores e para também para a Prefeitura e, por isso, vou insistir em negociar com o prefeito. De qualquer modo, os servidores podem ficar despreocupados porque se não houver um consenso, vamos entrar na Justiça para receber os dias”, disse o presidente, naquela ocasião.
Como não houve consenso, logo após a Prefeitura fazer os descontos na folha de pagamento de setembro de 2015, o Sindicato iniciou a ação judicial. Uma Audiência de Conciliação ocorreu no dia 22 de junho deste ano.
A greve
A greve foi decretada pelo Sintramfor no dia 3 de setembro, de 2015. Os servidores paralisaram as atividades por três dias úteis porque não haviam recebido ainda os créditos do Vale Alimentação de agosto, que antes era pago no dia 20 de cada mês. Antes de decretar a greve, o Sindicato tentou, por diversas vezes, acordo com o então prefeito Moacir Ribeiro, mas a Administração se mostrou irredutível, e só fez o pagamento do vale no dia 8, após a mobilização dos servidores.
