Continua mobilização pelo piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras
Estamos atentos aos direitos dos servidores municipais e comunicamos que estamos acompanhando a tramitação e vamos tomar as providências relativas ao piso salarial da enfermagem, dos técnicos e das parteiras.
A lei, já aprovada pelo Congresso Nacional, ainda depende de sanção pelo presidente Bolsonaro, após o Congresso definir as fontes de financiamento do aumento de gastos.
Assim que a lei for publicada pelo Governo Federal, vamos oficiar os Municípios de Formiga e Córrego Fundo para que a cumpram.
Sobre a nova lei
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20).
O projeto define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Falta sancionar
A proposta deverá ser sancionada pelo presidente Bolsonaro, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada, relatora da proposta, estimou o impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.
Piso aprovado
A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
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