Campanha Salarial 2024
Em reunião com a prefeita em exercício, Adriana Prado, na tarde desta quarta-feira, dia 31, o Sintramfor deu continuidade à negociação da Campanha Salarial 2024.
Lei 173: Na ocasião, após o Sintramfor questionar sobre o Parecer Jurídico que o Gabinete havia prometido entregar na última sexta-feira, dia 26, Adriana informou que tal parecer foi contrário, mas que ela, como é advogada e entende que o servidor tem o direito, resolveu assumir a responsabilidade e já havia ordenado os pagamentos que, inclusive, começaram a ser feitos na folha de janeiro. Com a decisão da prefeita, o tempo (equivalente a 583 dias), que foi suspenso pela Lei 173 durante a pandemia de Covid, está sendo contabilizado normalmente. A decisão da prefeita restitui aos servidores a contagem do período para fins de progressão horizontal, férias prêmio e quinquênio. Quem dependia desse tempo também para aposentadoria, já pode solicitar o benefício.
Retroativo
Quanto ao pagamento retroativo do tempo suspenso pela Lei 173 ainda há discussão de uma lei no Congresso Nacional, no entanto, Adriana afirmou que caso tal lei seja aprovada, a Prefeitura deverá cumpri-la.
Vale-alimentação: a nova proposta da prefeita para o vale-alimentação é de reajuste de R$50. O impacto financeiro no orçamento do ano será de pouco mais de um milhão e seiscentos e dez mil reais.
Revisão salarial: apesar dos servidores terem recusado, em Assembleia, o reajuste de 3,71% (INPC) oferecido anteriormente, a prefeita insistiu que o Município não tem condições de arcar com um reajuste maior e que, devido à lei eleitoral, o Executivo não poderia criar despesa maior que no ano anterior, quando o reajuste foi baseado no INPC.Mediante as alegações de servidores presentes na reunião, componentes da comissão, e do presidente do Sindicato, que enfatizou o pedido dos servidores para que o reajuste seja feito sobre o salário de janeiro para os servidores que recebem o mínimo, a prefeita ordenou que seja feito o impacto financeiro para análise da viabilidade de se atender ao pedido. A resposta será repassada ao Sindicato amanhã, para apresentação na Assembleia.
Vale-transporte: continua em análise.
Folga aniversário: será concedida.A prefeita apresentou o projeto de lei e disse que vai enviá-lo à Câmara nesta quinta-feira.
Complemento enfermagem: Natanael solicitou atenção com a classe expondo que não terão reajuste salarial devido à forma como o piso salarial da categoria está sendo pago, como complemento salarial, de modo que o percentual que será agregado ao salário será diminuído do complemento. A prefeita expressou preocupação e informou que o pedido da categoria continua em análise.
Estatuto e Planos de Cargo e Salários: Natanael explicou que a Comissão entregou os projetos ao Município no ano passado e que na ocasião eles foram repassados para análise da Procuradoria e para estudo de impacto financeiro. A prefeita disse que não estava no exercício do cargo na ocasião e que não havia acompanhado o desenrolar dos trabalhos. Ficou definido que o atual Secretário de Recursos Humanos, Juliano Gonçalves, deverá informar ao Sindicato sobre o andamento dos projetos nesta quinta-feira, para que a informação seja repassada aos servidores na Assembleia.
Participaram da reunião: os representantes do Sintramfor: o presidente Natanael Alves Gonzaga, a vice-presidente Evangelina Santos e a assessora de comunicação Lenir Campos (da Alô Marketing). Os componentes da Comissão de servidores: Edna Costa Guimarães Araújo (Sec. Educação); Fernando de Carvalho Oliveira (Gestão Ambiental); Rodrigo José Barbosa de Lucena (Saae); Isac Eustáquio da Silva (Saae); Flávia Cristina de Oliveira Mendonça (Educação); João Gonçalves Pereira (Saúde); Weverton César Costa (Educação); Marcelo Luis dos Santos (Saúde); e Braia Mano.
Dois representantes dos servidores faltaram: Marcelo Felipe Pedrosa (Desenv. Econômico) e Aparecida Mirtes Prodência da Silva (Saúde).
Junto à prefeita participaram o chefe de Gabinete, Marden Lima; a secretária de Fazenda, Maria Cristina Oliveira; e o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Juliano Gonçalves.
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