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Tag: redução de salário

Supremo decide que servidor não pode ter salário reduzido, mas progressões seguem congeladas até 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, dia 26, por sete votos a quatro, que é inconstitucional a redução da jornada e de salário do funcionalismo público. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238 chegou ao fim com voto do ministro Celso de Mello – ele estava de licença médica, no início […]

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