Tag: descumprimento da lei

Após Sintramfor recorrer à Justiça, Prefeitura decide pagar gratificação prevista em lei

Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que atuam nos PSF’s e fazem parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), passarão a receber uma gratificação, prevista em lei e que não vinha sendo paga pela Administração Municipal. A Prefeitura resolveu pagar o benefício aos servidores e cumprir […]