COMUNICADO

Comunicamos que os processos judiciais em andamento, referentes ao adicional de insalubridade a ser calculado sobre o vencimento base — atualmente correspondente a dois salários mínimos, conforme previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta o vencimento da categoria dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde — sofreram alteração de andamento […]