Sintramfor trata sobre pagamento de salários e aumento no vale-alimentação em reunião com prefeito

Em reunião na manhã desta sexta-feira, dia 20, na Secretaria Municipal de Educação, o prefeito Eugênio Vilela e o vice-prefeito Cid Corrêa trataram sobre diversos assuntos de interesse dos servidores municipais e do Município, dentre eles o pagamento de salário do funcionalismo e um possível segundo aumento no vale-alimentação, já que um acordo feito no início deste ano entre o Sintramfor e o prefeito Eugênio Vilela previa uma segunda negociação do benefício neste ano.

O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, a vice-presidente Evangelina Santos e a assessora de comunicação Lenir Campos participaram representando o Sindicato. O encontro reuniu também os conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Salários

Em relação aos salários dos servidores, o prefeito informou que o pagamento referente a este mês será feito no próximo dia 3. No entanto, ele enfatizou que a Administração Municipal está enfrentando diversos problemas para conseguir cumprir os compromissos financeiros e que há insegurança para os próximos meses caso repasses constitucionais do Governo de Minas ao Município não sejam regularizados. O prefeito destacou que apesar de a dívida do Estado com a Prefeitura dificultar ações da Administração, o compromisso com o pagamento dos salários continuará sendo priorizado.

Vale-alimentação

Durante a reunião, o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, questionou Eugênio sobre o segundo aumento no vale-alimentação. O prefeito respondeu que mediante a situação econômica do Município não há a possibilidade de gerar mais despesas. “Estávamos na marca do pênalti para cumprir, mas com essa situação não tem como”, destacou.

O prefeito se dispôs, inclusive, a ir à Assembleia do Sintramfor para explicar sobre a impossibilidade de conceder o aumento no benefício.

Os recursos e valores que o Governo Estadual deixou de repassar ao Município de Formiga são os seguintes:

Fundeb – IPVA – ICMS: R$2.989.030,68

Fundeb (juros e correções/2017 e 2018): R$287.102,92

ICMS (juros e correções): R$378.469,56

Transporte Escolar (3 parcelas): R$33.210

Piso Mineiro Assist. Social (17 parcelas): R$224.811,40

Saúde: R$10.219.202,26

Total: R$14.131.826,82                  *números atualizados no último dia 16

 

Fundeb

Durante o encontro, Eugênio explicou que desde maio, o Governo Estadual vem retendo recursos do Fundeb, com isso a Administração está usando recursos próprios para despesas que seriam pagas com dinheiro do Fundo. A estratégia visa manter compromissos básicos e não há previsão legal para que o dinheiro possa retornar ao caixa do Município, para isso seria necessário uma decisão, em regime de exceção, do Tribunal Estadual de Contas (TCE).

Dívida

O prefeito explicou ainda que para manter o básico está recorrendo a medidas anti- políticas que Governos anteriores não fizeram e que a prioridade ‘e a gestão. Ele citou a cobrança de Dívida Ativa de R$17 milhões. “Estamos fazendo a cobrança via cartório”.

Eugênio explicou que a Prefeitura tem R$40 milhões para receber, mas apenas R$17 milhões, referente aos últimos cinco anos, podem ser cobrados, já que os valores referentes ao período anterior prescreveram e, portanto, não podem ser cobrados legalmente.

Cobrança ao Estado

As medidas que estão sendo tomadas para cobrar do Governo Estadual a regularização dos repasses também foram abordadas. A Associação Mineira dos Municípios (AMM), representa os municípios, incluindo Formiga, em um processo judicial que visa a cobrança. Atualmente, Formiga, assim como a maioria dos municípios mineiros, aguarda uma decisão.