Na tarde desta quinta-feira (7 de agosto de 2025), o Sintramfor esteve em reunião com o Prefeito Laércio, representantes da Procuradoria e professores da rede municipal de Educação para tratar do andamento do processo judicial do precatório FUNDEF (nº 1040002-09.2023.4.01.3400) — continuidade de pautas que o sindicato vem colocando desde 2021.
Durante o encontro, o Presidente do Sintramfor, Natanael Alves, buscou esclarecimentos sobre o andamento do processo e os valores a receber, pois no processo a AGU apontou que o valor cobrado por meio da ação judicial (R$ 18,7 milhões) está superestimado, e que o montante correto seria de aproximadamente R$ 2,4 milhões. Além disso, a Justiça Federal determinou a liquidação da sentença e no ano passado abriu prazo de 30 para que documentos comprobatórios do valor inicial fossem apresentados antes da realização de perícia. Em resposta, a procuradora informou que, como a comprovação via documentos não foi possível dentro do prazo, o Município avalia contratar consultoria especializada para revisar os cálculos. Mediante a informação, os representantes do Sindicato pediram agilidade para que o processo seja concluído e o pagamento aos professores seja efetivado.
Na tarde desta quinta-feira (7 de agosto de 2025), o Sintramfor esteve em reunião com o Prefeito Laércio, representantes da Procuradoria e professores da rede municipal de Educação para tratar do andamento do processo judicial do precatório FUNDEF (nº 1040002-09.2023.4.01.3400) — continuidade de pautas que o sindicato vem colocando desde 2021.
Durante o encontro, o Presidente do Sintramfor, Natanael Alves, buscou esclarecimentos sobre o andamento do processo e os valores a receber, pois no processo a AGU apontou que o valor cobrado por meio da ação judicial (R$ 18,7 milhões) está superestimado, e que o montante correto seria de aproximadamente R$ 2,4 milhões. Além disso, a Justiça Federal determinou a liquidação da sentença e no ano passado abriu prazo de 30 para que documentos comprobatórios do valor inicial fossem apresentados antes da realização de perícia. Em resposta, a procuradora informou que, como a comprovação via documentos não ocorreu, o Município avalia contratar consultoria especializada para revisar os cálculos. Mediante a informação, os representantes do Sindicato pediram agilidade para que o processo seja concluído e o pagamento aos professores seja efetivado.
Ainda na reunião, representantes da categoria, como a professora Lucimar Vitória, questionaram por que municípios menores já receberam os recursos do Fundeb enquanto o processo do Município ainda está em andamento. A justificativa apresentada pela Administração Municipal foi que esses municípios ingressaram com a demanda em 2006, diferentemente de Formiga, que só o fez em 2023 após diversas cobranças apresentadas pelo Sintramfor.
Com isso, o Sintramfor reforça seu compromisso com a categoria, mantendo o acompanhamento ativo de todas as etapas da ação. “A luta pelo FUNDEF é uma pauta de justiça com os profissionais da educação, e o sindicato não medirá esforços para garantir transparência, legalidade e valorização dos professores”, reforçou o Presidente Natanael Alves.
Para ver o processo, click aqui.
Para ver a ordem de cumprimento de sentença, click aqui.
