Nessa terça-feira, dia 03 de fevereiro de 2026, representantes do Sintramfor e da Comissão de Educação Infantil estiveram reunidos com a Administração Municipal para reforçar a necessidade de regulamentação da Lei nº 15.326/2026, sancionada em janeiro e que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
A reunião — que contou com a presença do prefeito Coronel Laércio, comissão do sindicato e servidores — consolidou o diálogo iniciado anteriormente com a Secretaria Municipal de Educação, quando o Sintramfor protocolou ofício solicitando a regulamentação da lei federal no âmbito municipal, conforme divulgado aqui.
Durante o encontro com o prefeito, foi apresentada a ata detalhando as demandas das Assistentes de Educação Infantil, com destaque para o enquadramento funcional conforme as diretrizes da nova legislação, a adequação da jornada de trabalho e a implantação de um plano de carreira compatível com o que foi estabelecido nacionalmente. A Administração Municipal demonstrou boa vontade em avançar no processo de regulamentação, ressaltando que as adequações legais e administrativas estão em andamento. A expectativa é que nos próximos meses sejam encaminhadas propostas de lei e portarias para implementação local dos direitos assegurados pela legislação federal.
Além do presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, participaram da reunião as representantes da Comissão de Educação Infantil: Daniela de Paula Cravo, Cleide Aparecida da Cunha Guimarães, Lilian Sônia de Brito Gêa Leal, Rayanda Heven de Faria, Marli Vieira Salviano e Alessandra Souza Frade.
O Sintramfor reitera seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação infantil e segue mobilizado até que todas as garantias legais sejam efetivadas.
