
De acordo com o Decreto, as atividades contínuas de atendimento à saúde, distribuição e manutenção das redes de água, esgoto e limpeza urbana não poderão sofrer interrupção. Com isso, os servidores que atuam nestas áreas deverão respeitar o plantão determinado em cada setor.
O calendário escolar da rede municipal de ensino também deverá ser respeitado, segundo o Decreto.