Vote e mostre a sua opinião sobre a proposta; acesse a enquete clicando no link abaixo
Está prevista para esta próxima segunda-feira, dia 31, a apresentação do senador Márcio Bittar, de um texto substitutivo à PEC 188/19, no Senado. A proposta, conhecida como PEC do pacto federativo, prevê a retirada de diversos direitos dos servidores públicos. Portanto, o Sintramfor, junto ao movimento sindical, está atento ao assunto.
VOTE
No intuito de demonstrar aos senadores o nosso posicionamento em relação à PEC, recomendamos que os servidores públicos também manifestem sua opinião votando na enquete que está sendo realizada no site do Senado.
Até o fechamento desta edição, menos de mil pessoas votaram. Para votar, click aqui.
O que é a PEC 188/19
Na parte que se relaciona com os servidores públicos, a PEC 188/19 amarra a concessão de créditos suplementares ou especiais do Governo à suspensão – até o final do exercício fiscal – de qualquer medida relativa à expansão de gastos com servidores (reajustes, progressões, contratações, etc.), prevendo ainda a possibilidade de redução de jornada até 25%, com vencimentos proporcionais. Tratamento diferenciado está previsto para carreiras de magistrado, Ministério Público, Serviço Exterior e carreiras policiais.
Para saber os detalhes do atual texto da PEC 188/19, relacionados aos servidores, acesse o artigo “Reforma do Estado Administrativa dá mais um passo”, click aqui.
Intuito
O intuito do Senado, com a PEC é estabelecer medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modificar a estrutura do orçamento federal; estender a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, ressalvadas as hipóteses que estabelece; permitir a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal; propor mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital, as despesas correntes superarem noventa e cinco por cento das receitas correntes ou a realização de receitas e despesas puder não comportar o cumprimento das metas fiscais do ente; e criar o Conselho Fiscal da República.
Produção: Lenir Campos – Allô Marketing
Sou contra essa PECv188/19, pois a mesma visa apenas o prejuízo dos servidores públicos de carreira, beneficiando os senhores deputados e senadores, eleitos pó pelo povo e que legislam contra os mesmos.