O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) participou de reunião na Secretaria Municipal de Educação para tratar da regulamentação da nova lei federal que reconhece as assistentes de educação infantil como integrantes do magistério.
O encontro contou com a presença da secretária municipal de Educação, Maria Lucia Andrade, da secretária adjunta da pasta, de representantes das assistentes de educação infantil e do Sindicato: o presidente Natanael Alves Gonzaga e a vice-presidente Evangelina Santos, acompanhados da assessora de Comunicação, Lenir Campos (Alô Marketing).
A pauta central da reunião foi a necessidade de adequação da legislação municipal à nova lei federal, publicada nesse mês no Diário Oficial da União, que assegura o enquadramento das profissionais da educação infantil na carreira do magistério, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exercida a função docente e atendidos os requisitos legais, dentre eles a exigência de formação específica.
Desde 2023, as assistentes de educação infantil, com apoio do Sintramfor, vêm buscando o reconhecimento agora assegurado em lei. Nesse processo, foi formada uma Comissão composta por representantes das profissionais, do Sindicato e do Município, que vem discutindo o tema de forma permanente junto à administração municipal.
Durante a reunião, a secretária Maria Lúcia se mostrou receptiva à demanda e informou que a Secretaria Municipal de Educação já está tomando providências para adequação à nova legislação. Segundo ela, a inclusão das assistentes no quadro do magistério contribui para resolver uma série de embates históricos existentes na rede municipal de ensino e representa o cumprimento de um dever legal.
A gestora destacou, entretanto, os desafios financeiros enfrentados pelo Município, informando que entre 71% e 73% dos recursos do Fundeb são atualmente destinados à folha de pagamento, restando parte limitada para atender às demandas de infraestrutura da rede. Diante desse cenário, ressaltou a necessidade de buscar recursos junto ao Governo Federal para viabilizar a implementação da lei.
O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, sugeriu que o Município priorize a realização do estudo de impacto financeiro e a regulamentação da nova lei antes da renovação de contratos de servidores para a educação infantil, destacando que a regulamentação pode, inclusive, gerar economia aos cofres públicos. Ele também lembrou que a efetivação da medida depende do envio de um projeto de lei pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para apreciação e votação.
Visando contribuir com o andamento do processo, as assistentes de educação infantil presentes se comprometeram a colaborar no levantamento das profissionais que possuem a formação exigida para o enquadramento no quadro do magistério. As profissionais que atenderem aos requisitos devem encaminhar cópia do diploma ou certidão de conclusão de curso, acompanhada do histórico escolar, para o e-mail rhsemefor@gmail.com.
O Sintramfor reafirmou seu compromisso com a defesa das assistentes de educação infantil e seguirá acompanhando os encaminhamentos, participando das discussões e cobrando providências para garantir o cumprimento da nova lei no âmbito municipal.
