Servidores que têm filhos especiais terão jornada reduzida

Os funcionários públicos da Prefeitura de Formiga que têm filhos especiais, que requerem atenção permanente, terão a jornada de trabalho reduzida pela metade.

O benefício está previsto no projeto de lei 219/2014, que foi aprovado na Câmara Municipal, na segunda-feira, dia 14.

O projeto prevê que a carga horária será reduzida em 50%, sem qualquer prejuízo da remuneração ou carreira do servidor, enquanto perdurar a dependência do filho especial.

Os servidores que têm direito ao benefício devem requerê-lo ao titular ou dirigente máximo do órgão onde trabalham, portando documentos que confirmem a filiação ou a tutela e laudo médico com relatório de que o dependente necessita de assistência direta do requerente.

Durante o período de redução da carga horária, o servidor não poderá exercer atividades remuneradas, caso isso ocorra ele perderá o benefício.

A cada seis meses, a necessidade de assistência permanente deverá ser comprovada, por meio de documentos.

A lei ainda será sancionada pelo prefeito.