Vale-alimentação: novas medidas visando solucionar recusa em estabelecimentos

Atenção servidores, devido à continuidade do problema com o vale-alimentação (alguns estabelecimentos suspendendo a aceitação do mesmo), estamos tomando providências que viabilizem medidas jurídicas contra a Convênios Card, prestadora do serviço e contratada pela Prefeitura.

Para isso, o presidente Natanael Alves Gonzaga e a assessora jurídica Daniele Garcia estiveram, novamente, em reunião com a secretária de Administração e Recursos Humanos, Millena Ribeiro, nesta segunda-feira, dia 28.

Na ocasião, ficaram definidas algumas medidas visando a resolução do problema:

• Foi enviada uma Notificação à empresa Convênios Card para que esta tome as medidas necessárias para solucionar o problema.
• Foi solicitado aos estabelecimentos conveniados ao cartão que notifiquem a Prefeitura em caso de qualquer problema com a prestadora de serviço.
• Foi pedido um parecer jurídico à Procuradoria com o objetivo de orientar ações que podem ser tomadas pelo Município em relação ao contrato com a Convênios Card. Esse parecer deverá ser concluído até a próxima sexta-feira, dia 1.
• Os servidores que tiveram o pagamento com o cartão recusado nos estabelecimentos deverão notificar o Município sobre o ocorrido (ver modelo abaixo). As notificações servirão para embasar medidas jurídicas contra a empresa.

Procure o Sindicato

Os servidores que tiverem qualquer queixa a fazer, seja relacionado ao cartão ou qualquer outra coisa que afete os seus benefícios ou direitos, podem procurar o Sintramfor. Estamos fazendo o possível para atendê-los da melhor maneira possível.

Porque o problema não foi resolvido ainda

A relação entre a empresa e o Município é contratual, deste modo é necessário que as regras do contrato sejam respeitadas. Ocorre que, atualmente, a empresa de cartões tem aproximadamente 50 estabelecimentos comerciais credenciados em Formiga e o contrato assinado com a Prefeitura exige no mínimo 15. Então, para que a Prefeitura possa tomar medidas contra a empresa, os conveniados precisariam rescindir o contrato em vez de suspender a aceitação do cartão.

Mediante a tudo isso, Millena destacou que sem as notificações dos servidores atestando que os conveniados não estão aceitando o cartão, o Município não teria como justificar a rescisão contratual com a prestadora do serviço neste momento.

Solucionado no mês passado

Lembrando que o problema junto à empresa foi resolvido no mês passado após ação do Sintramfor e da Secretaria, no entanto, neste mês alguns estabelecimentos voltaram a suspender o recebimento com o cartão.

Modelo da notificação

Para acessar a notificação que deve ser preenchida pelos servidores e entregue no Sindicato ou na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, click aqui.

A notificação para preenchimento pode ser retirada também no Sintramfor.

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