SOBRE A EXCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Na noite desta terça-feira (21), após o presidente Michel Temer anunciar a exclusão de servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência (PEC 287), a Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), atuante em 12 Estados brasileiros, e da qual o Sintramfor é filiado, divulgou nota incentivando as categorias a continuarem engajadas contra a Reforma.
A Federação afirma, e assim também entende o Sintramfor, que a medida do presidente é uma tentativa de enfraquecer o movimento contrário à Reforma e facilitar a sua aprovação.
Ressaltamos que a Reforma da Previdência é um projeto que prejudica qualquer categoria. Apesar dessa exclusão, continuaremos pressionando para que a PEC 287 jamais seja aprovada. Seríamos egoístas em desistir agora, em “abandonar o barco” no meio do caminho. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com o país e toda a classe trabalhadora em lutar contra a Reforma da Previdência da forma que ela está: retirando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, afirma a Fesempre.
“Orientamos nossos sindicatos filiados que façam o mesmo, afinal, a exclusão dos servidores públicos municipais e estaduais da PEC 287 transfere a responsabilidade da realização de reformas na Previdência dos servidores para os Estados e Municípios. Mesmo assim, a exclusão anunciada cabe apenas aos servidores de Municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No caso do município estar ligado ao INSS, se a PEC 287 for aprovada no Congresso Nacional, os servidores serão afetados pelo texto. Dessa forma, vemos que o momento é de intensificar as ações e não recuar”, destaca a Nota.
