Sintramfor entra na Justiça com Mandado de Segurança para garantir pagamento dos servidores
Medida foi tomada após o secretário municipal de Fazenda anunciar que não vai pagar parte do funcionalismo nesta sexta-feira; em reunião no Sintramfor ficou estabelecido que os servidores que não receberem até segunda-feira, dia 8, vão passar a atender somente urgências e emergências, nos moldes da legislação, até a normalização do pagamento
O Sintramfor entrou na Justiça com mandado de segurança contra o secretário municipal de Fazenda, Gonçalo Faria, visando assegurar o pagamento dos vencimentos dos servidores municipais em dia, conforme determina a Constituição Federal. O documento foi protocolado na Justiça nesta quinta-feira, dia 4, pelo advogado do Sindicato, Vicente de Paulo Faria. Os servidores que não receberem os salários de novembro até a próxima segunda-feira, dia 8, atenderão somente as urgências e emergências. As autoridades já foram informadas sobre a possibilidade da operação tartaruga.
Por meio do Mandado de Segurança, o Sindicato solicita ao juiz determinação para que, nos próximos meses, o secretário municipal de Fazenda priorize o pagamento dos servidores e faça a quitação com fornecedores apenas após cumprir com as obrigações salariais, que inclui a 2ª parcela do 13º salário. “O salário deve ser priorizado, inclusive é considerado crime a retenção dos vencimentos, conforme artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal”, comentou o advogado.
Ao se informar de que a Prefeitura atrasaria novamente o pagamento deste mês, relativo a novembro, o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, e a vice-presidente Evangelina dos Santos procuraram o secretário municipal de Fazenda e, em reunião na quarta-feira, dia 3, foram informados de que apenas uma parte dos servidores vai receber os salários de novembro dentro do prazo legal, que vence nesta sexta-feira, dia 5.
Na ocasião, Gonçalo disse aos representantes do Sintramfor que os servidores que têm vencimentos acima de R$2.100 só vão receber os salários após o prazo máximo (5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado) previsto no artigo 459, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A previsão, segundo o secretário, é de fazer o pagamento até o próximo dia 10, extrapolando pelo segundo mês seguido o prazo legal. “Os servidores ainda não se recuperaram da mudança repentina da data de pagamento, que foi feito nos últimos 16 anos sempre no último dia do mês trabalhado e de repente começou a ser feito no mês seguinte ao trabalhado, e ficaram mais uma vez abalados com a notícia de atraso no pagamento dos vencimentos”, comentou Natanael.
Operação tartaruga
Mediante a situação de atraso no pagamento, os servidores efetivos que não receberem até segunda-feira, dia 8, vão diminuir gradativamente suas atividades. A comunicação sobre a Operação Tartaruga foi feita pelo Sintramfor nesta quinta-feira, dia 4, ao Ministério Público, ao prefeito Moacir Ribeiro, à Polícia Militar e à Câmara Municipal.
Durante a Operação os servidores deverão comparecer normalmente ao local de trabalho, porém diminuindo o ritmo dos serviços. O atendimento de urgência e de emergência e os serviços essenciais, que incluem coleta de lixo e abastecimento de água, serão mantidos, de acordo com o que determina a legislação.
Foto: Gonçalo, Natanael e Evangelina em reunião