Sintramfor entra em alerta máximo quanto a possíveis perseguições a servidores

Sindicato apresentou Recurso explicando que as informações sobre os filiados estão disponíveis na Secretaria Municipal de Recursos Humanos e que bastava o chefe da Pasta solicitá-las aos subordinados dele. O Recurso informa ainda que o Estatuto é um documento público, que pode ser retirada cópia no Cartório por qualquer brasileiro

Prefeitura entrou na Justiça requerendo informações que já tem e que são públicas

Administração Municipal entrou na Justiça para obter informações dos filiados e documento do Sindicato

A possibilidade de perseguições, por parte da Administração Municipal, a servidores filiados ao Sintramfor fez com que o Sindicato entrasse em alerta máximo na sexta-feira (9). Na data, o Sintramfor recebeu da Justiça uma notificação referente ao Processo 261.15.010966-6, movido pelo Executivo com o objetivo de obter documento e informações do Sindicato relativas aos sindicalizados.

Por meio da Ação Judicial, a Administração Municipal está requerendo cópia do Estatuto do Sindicato e Declaração contendo o número de servidores que se encontram filiados e quantos deles estão regulares com o pagamento de suas mensalidades.

O Sintramfor entendeu tais requerimentos como ameaça aos servidores filiados  e no mesmo dia em que recebeu a notificação protocolou um Recurso referente ao Processo.

No Recurso, o Sintramfor explica que o secretário municipal de Recursos Humanos e também Chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha), quem oficiou o Sindicato por duas vezes (em 11 de agosto e em 3 de setembro deste ano) fazendo a solicitação antes da entrada do Processo na Justiça, tem livre acesso às informações que está buscando obter via Judicial.

1-Quanto ao número de filiados e a situação de cada um perante suas obrigações sindicais: as informações estão disponíveis na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, da qual Terrinha é o chefe. Assim, bastava que ele as solicitasse aos servidores subordinados a ele, que efetuam os descontos sindicais e de convênios na folha de pagamento de cada filiado e repassa os valores, mensalmente, ao Sindicato.

2-Quanto ao Estatuto: o documento se encontra registrado no Cartório de Títulos e Documentos, desta Comarca, onde está acessível e pode ser retirada a sua cópia por qualquer cidadão brasileiro.

Destacado que qualquer das solicitadas via Justiça, na verdade estão sob guarda da Administração Municipal, ou é pública, ressalta-se que o Sintramfor é um órgão privado e não público e que tem que prestar contas apenas aos órgãos judiciais, ao Ministério do Trabalho e aos servidores filiados, diferente da Administração Municipal que, conforme previsto no Artigo XXXIV da Constituição, tem que prestar informações a qualquer pessoa que requerê-las.

O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga,  explica que apesar do interesse, a Administração não poderá intervir no Sindicato, pois não é órgão competente para tal.  “A Constituição assegura, no Artigo 8°, que ‘é livre a associação profissional ou sindical e que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvando o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical’’”, destaca.

Mediante o pedido absurdo da Administração Municipal, o Sintramfor entende que o Governo tem a intenção de prejudicar os sindicalizados e que eles devem ficar em alerta e denunciar, ao Sindicato, qualquer ato nesse sentido. “Questionamos as intenções reais da Administração quanto ao Sindicato e aos servidores filiados, pois em nenhum momento deram uma explicação real do que pretendem com as informações. Frisando que o Sindicato tem demonstrado força graças à adesão junto ao mesmo, somando para que os direitos e garantias conquistadas não sejam suprimidos. O Sindicato não teve nenhuma intenção de ser inimigo da Administração Municipal, mas não se pautará com covardia na defesa dos direitos dos servidores”, garantiu o presidente.