Sintramfor é contra terceirização de serviços públicos

terceirizacaoEstamos tomando providências para que serviços públicos não sejam terceirizados em Formiga

O Sintramfor é contra a terceirização de serviços públicos e está se posicionando ao lado dos servidores municipais que também defendem a não contratação de empresas para execução de serviços que podem ser desempenhados por eles.

Tornamos pública a nossa posição quanto ao assunto neste momento em razão de dois projetos de leis (102/2021 e 086/2021) que estão tramitando na Câmara Municipal de Formiga com o intuito de terceirizar serviços da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, o que, repetindo, não concordamos.

Entendemos que a terceirização resulta em prejuízos tanto para os servidores públicos quanto para a Administração Pública e, em última instância, para a população, que paga a conta dos prejuízos.

O prejuízo para servidores é que a terceirização gera insegurança, abrindo a possibilidade de remanejamento; grandes perdas salariais; e reflexo negativo no Previfor, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Formiga.

Para o Município, o prejuízo pode ser enorme, já que empresas não capacitadas para arcar com todas as responsabilidades podem vir a ser beneficiados com contratos de alto valor com a Administração Pública, restando ao final dos contratos serviços mal feitos e dívidas trabalhistas exorbitantes, que acabam ficando a cargo da Administração Pública.

Para o Previfor, o prejuízo seria evidente: quanto menos servidores contribuem para o Instituto, menor a arrecadação que garante aposentadoria e pensão da categoria.

Destacada nossa posição contrária à terceirização, nos colocamos ao lado dos servidores desta Pasta para que se tranquilizem, pois seus cargos são conquistas suas, alcançadas na mais absoluta legalidade e amparadas pelo Direito, que inclusive impede a terceirização de suas atividades previstas no Plano de Cargos e Salários.

O Sintramfor está tomando as providências para que tal terceirização não seja efetivada.

Em breve, teremos mais informações sobre esse assunto.

Click aqui para conhecer o Projeto 102/2021.

Click aqui para conhecer o Projeto 086/2021.

Click aqui para conhecer o Projeto 101/2021.

Lembrando

O presidente Natanael, a vice-presidente Evangelina, o advogado Vicente de Paulo e servidores na reunião com o prefeito

O presidente Natanael, a vice-presidente Evangelina, o advogado Vicente de Paulo e servidores na reunião com o prefeito, em abril de 2018

Queremos lembrar que esta não é a primeira vez que o Sintramfor trabalha para evitar a terceirização de serviços públicos na Prefeitura de Formiga. Em abril de 2018, após intervenção do Sindicato, o prefeito Eugênio Vilela desistiu de terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Formiga.

Inclusive, na ocasião, em reunião com o Sintramfor, o prefeito afirmou que vários estudos apontaram a inviabilidade da terceirização da UPA.

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