Servidores públicos fazem ato pela derrubada dos vetos de Bolsonaro ao PLP 39

protestoServidores federais de diversas partes do país realizaram atos nesta quinta-feira (28) em defesa dos serviços públicos e contra o veto de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao direito a reajustes da categoria por dois anos.

Os atos foram realizados no mesmo dia em que Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39, que prevê socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mas, tem uma contrapartida, que foi solicitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até o final de 2021.

Bolsonaro, que havia apoiado a ampliação das categorias que ficariam de fora do congelamento durante votação do projeto na Câmara, entre elas o pessoal da saúde, depois, pressionado por Guedes, disse que vetaria. E vetou.  Com o veto, estão proibidos quaisquer aumentos salariais para servidores públicos nos estados e municípios até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivados de decisão judicial definitiva ou de lei anterior à decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

O PLP também proíbe progressões e promoções e impede concursos públicos aos servidores até o final do ano que vem.

Os atos foram convocados pela Confederação dos Servidores Públicos Federais (CODSEF) e outras entidades, com participação da CUT e outras centrais, e os manifestantes respeitaram o distanciamento social e o uso de Equipamentos de Proteção Individuais ( EPIs) para se prevenir contra o  coronavírus.

Fontes: Agência Câmara e CUT 

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