Projetos para revisão salarial geral e reajuste do vale-alimentação serão enviados à Câmara nesta sexta-feira
Os Projetos de Leis para revisão salarial geral e para reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais de Córrego Fundo serão enviados à Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 26, informou o prefeito Danilo Campos.
O prefeito se manifestou sobre os projetos nesta quinta-feira, dia 25, após o Sintramfor solicitar informações sobre o andamento dos projetos. Ele explicou que os dois estão prontos, porém ele esta esperando que o Governo Federal determine novo reajuste no salário mínimo, corrigindo-o de acordo com a inflação.
Mediante a determinação do novo valor pelo Governo Federal, o prefeito irá inserir a correção no projeto de reajuste geral, para que os servidores municipais, que atualmente recebem o mínimo, tenham o salário corrigido de acordo com a inflação sem a necessidade de enviar outro projeto ao Legislativo Municipal para este fim.
A previsão era de que o Governo Federal faria a correção do salário mínimo nos últimos dias, o que não ocorreu ainda, até este momento. Com isso, em conversa com o Sintramfor, Danilo informou que enviará os projetos à Câmara para que iniciem a tramitação e depois, caso ocorra a correção do mínimo, ele enviará uma Emenda ao Projeto para o Legislativo. Com isso, não haverá atraso para os servidores possam receber o reajuste salarial geral e o aumento no vale-alimentação.
O Sintramfor buscou informações também junto ao presidente da Câmara, Cássio Faria. Ele destacou que assim que o Executivo entregar os projetos ao Legislativo tomará as providências para que a votação ocorra no mínimo prazo possível.
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Entenda sobre o reajuste do salário mínimo
O salário mínimo deverá passar por novo reajuste em fevereiro, isso porque, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para a correção do mínimo, acumulou alta de 5,45% em 2020.
Quando o salário foi reajustado de R$ 1.045 para R$ 1.100 em 2021, o governo considerou o índice de 5,26%. No entanto, como o aumento do INPC em 2020 foi de 5,45%, o reajuste dado pelo Governo Federal no fim do ano passado foi inferior. Para não acontecer uma perda de compra, o valor do salário mínimo deverá passar para R$ 1.101,95.
O novo reajuste do valor, com base no INPC, segue o que determina o texto Constitucional do país. O salário mínimo tem que ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
Mas, como o reajuste começa a valer em 1º de janeiro de cada ano, antes da divulgação do resultado oficial do INPC pelo IBGE, o governo faz a correção com base em uma estimativa. Foi justamente o que aconteceu, quando o presidente anunciou o novo valor, estimou o salário em R$ 1.100. Só que um novo ajuste se faz necessário, passando o valor deverá para R$ 1.101,95.
Em 2020, o procedimento foi o mesmo. O índice de reajuste do salário mínimo, inicialmente, foi menor do que o resultado do INPC de 2019. Porém, logo após divulgação do IBGE, o governo federal determinou nova correção.
Assessoria Sintramfor com informações do Jornal Contábil
