Projeto de Lei do abono para profissionais da Educação está aprovado
Na tarde desta segunda-feira, dia 20, o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, esteve na Câmara Municipal e usou a Tribuna da Casa Legislativa para defender o Projeto de Lei 248/2021, que visa conceder o abono com sobras de recursos do Fundeb, do orçamento deste ano, a profissionais do magistério. Ele explicou que o Sindicato buscou todos os meios visando estender o abono a todos os profissionais da Educação, foram feitas diversas reuniões com o secretário de Educação, Jaderson Teixeira e com o prefeito Eugênio Vilela. Fez-se, inclusive, uma consulta ao Ministério Público.
O presidente explicou que após várias reuniões, consultas a órgãos, prefeituras de Minas e de outros Estados, estudo minucioso de leis do Fundeb, concluiu-se que, devido às barreiras da legislação atual, é possível conceder o abono, neste momento, e com recursos do Fundeb, apenas para os profissionais que já recebem pelo magistério, conforme está previsto na legislação do Fundo.
Natanael lembrou, inclusive, que ao responder a consulta feita pelo Sindicato, o promotor de justiça informou, via ofício, que não entraria no mérito de quais categorias têm ou não o direito ao abono e orientou que se busque a Justiça para esclarecer a questão.
O presidente, então, sugeriu a possibilidade de os vereadores, usando de seus poderes como legisladores, encontrarem alguma solução para estender o abono a todas as categorias. E esclareceu que, caso o projeto fosse aprovado sem nenhuma emenda legislativa, da forma original, o Sintramfor entrará na Justiça solicitando o abono para todas as categorias. Ele destacou que a Ação Judicial não prejudicará em nada o pessoal do magistério, já que caso ela seja julgada procedente, o pagamento sairá de outra conta bancária do Município, diferente da conta do Fundeb 70%.
Após ouvir o presidente do Sintramfor, o presidente da Câmara, Flávio Martins, colocou o Projeto de Lei em discussão. O primeiro vereador a se manifestar foi Cid Correia, ele propôs a suspensão da reunião para consultar a Assessoria Jurídica da Câmara sobre o Projeto visando, segundo ele, encontrar uma saída que pudesse beneficiar a todos os servidores da Educação.
Em seguida, Joice disse que estava disposta a fazer acordo desde que fosse dentro da legalidade. Ela afirmou que a lei atual contempla apenas os profissionais do magistério, ressaltou que acha a lei injusta, mas que não se pode descumprir a lei.
Flávio Couto também disse que não votaria o projeto com ilegalidade, concordou com a suspensão da reunião proposta por Cid e alertou que um acordo para conceder abono com recurso de sobras do Orçamento da Câmara, que será devolvido à Prefeitura teria que ter a presença do prefeito Eugênio Vilela.
Após diversas intervenções, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, chegou-se ao entendimento de suspender a reunião por 15 minutos para falar com o prefeito sobre a possibilidade de estender o abono aos demais servidores, usando as sobras da Câmara. Como Eugênio não estava disponível naquele momento, a Câmara agendou uma reunião com ele para esta terça-feira, dia 21, às 13h30. O Sintramfor estará presente.
Reunião com assistentes
Na manhã de hoje, o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, a vice-presidente Evangelina Santos, o Assessor Jurídico Vicente de Paula e a Assessora de Comunicação, Lenir Campos, estiveram em reunião com o prefeito Eugênio Vilela e duas representantes das assistentes de creches. Na ocasião, o prefeito voltou a afirmar que, devido à legislação, não podia contemplar as demais categorias da Educação no Projeto de Lei, que já estava na Câmara.
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