Prefeitura comunica que pagamento dos servidores passará a ser feito no 5º dia útil

Sintramfor informa que o 5º dia útil é o prazo máximo permitido pela lei e que não vai compactuar com nenhum atraso

A Prefeitura divulgou nesta quinta-feira, dia 30, que o pagamento dos servidores da Prefeitura de Formiga será feito no quinto dia útil do mês seguinte. A medida vale a partir da folha de pagamento referente a este mês de outubro.

Segundo as informações da Prefeitura, a mudança busca conciliar o pagamento dos servidores com o fluxo de caixa da Prefeitura. O município alega que parte das transferências de recursos dos governos federal e estadual chega para o Município no dia 30. “Com isso, estava havendo dificuldade para configurar o caixa para o pagamento no último dia útil do mês trabalhado, como vinha sendo feito”, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura.

A assessoria ressaltou também que, a Prefeitura de Formiga, assim como a maioria das prefeituras do país, vem sofrendo com a queda nos repasses federais e estaduais nos últimos meses. “Alguns exemplos são o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os royalties de Furnas”.

Na nota divulgada, a Administração Municipal reiterou o compromisso em lutar para manter o pagamento dos salários em dia.

Sintramfor

O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, informa aos servidores que a legislação permite que o pagamento seja feito até o quinto dia útil do mês seguinte, mas destaca que o Sindicato está atento às mudanças feitas pela Prefeitura e que não vai compactuar com atraso nos pagamentos, que caso venha a ocorrer serão tomadas todas as medidas cabíveis para garantir que os servidores tenham seus vencimentos depositados dentro do prazo permitido pela legislação.