Ponto facultativo no Dia do Servidor será lei
Mais uma das reivindicações do Sintramfor está sendo atendida pelo prefeito Eugênio Vilela: o Dia do Servidor, comemorado anualmente no dia 28 de outubro, terá ponto facultativo previsto em lei.
A Administração Municipal criou e enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei 038, que autoriza o Executivo a decretar, anualmente, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal.
De acordo com o projeto, o ponto facultativo poderá ser fixado em data anterior ou subsequente a outros feriados, de modo que não cause prejuízos ao serviço público.
A iniciativa resguarda a continuidade dos serviços essenciais. Os servidores da saúde, funerária, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, e de outras áreas consideradas de natureza essencial, poderão manter plantões no dia do ponto facultativo.
Ainda, segundo o texto do projeto, caberá aos secretários municipais e aos dirigentes das Autarquias Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Em relação ao funcionamento das escolas, o projeto determina que a rede municipal cumprirá o calendário escolar que aprovar.
A lei deverá valer já para este ano, pois entrará em vigor após ser publicada. Atualmente, o projeto está tramitando na Câmara, onde deverá ser votado e aprovado.
